Como se não bastasse a Emenda Constitucional 95 que congela o orçamento para gastos com políticas públicas, incluindo educação e saúde, o orçamento de 2021, aprovado na semana passada, retira ainda mais os parcos recursos destinados aos gastos sociais.
Foram 26,5 bilhões retirados dos recursos para pagar seguro-desemprego, previdência social, abono salarial, educação, meio ambiente, saúde, e para a agricultura familiar. O orçamento ainda permite mudanças que prejudicam ainda mais os trabalhadores no auxílio doença.
De acordo com o economista Bruno Moretti, assessor do PT no Senado esse montante daria para pagar um benefício de auxílio emergencial no valor 400 reais.
Seguridade Social a mais atingida pelas medidas eleitoreiras do orçamento
Os trabalhadores brasileiros registrados, autônomos ou pjotizados pagam o INSS para recorrer à Previdência Social, no caso de alguma doença os impeçam de trabalhar. Essa contribuição também forma o caixa da aposentadoria.
Com as mudanças feitas pelo relator do projeto, senador, Márcio Bittar (MDB-AC), aliado do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), tanto o pagamento do auxílio doença como do seguro-desemprego podem ser mudados por Bolsonaro. Isso porque a medida eleitoreira, que transfere verbas do orçamento para parlamentares, condiciona parte destas transferências à mudança na lei do auxílio doença.
Bolsonaro deseja transferir para as empresas o custo do pagamento do auxílio-doença em troca de isenção fiscal. Pelo histórico de sonegação que existe no Brasil de empresas que não pagam nem sua parte à previdência social e nem a parte que recolhe em folha dos funcionários, há um risco imenso de os trabalhadores pagarem a previdência e se verem desassistidos quando mais precisar do auxílio-doença.
O economista Moretti alerta: ”O que pode acontecer é que muitas empresas podem simplesmente não pagar o auxílio-doença e o trabalhador ter de recorrer a ações judiciais, para receber um direito que é dele, e ainda pode perder o emprego em retaliação”.
Sem Censo Demográfico, mas com aumento para militares
O corte de 1,8 bi do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, restando ao órgão apenas R$ 170 milhões, inviabilizou o censo 2020, que já havia sido adiado devido à pandemia. Isso levou ao pedido de demissão do presidente do IBGE. No entanto, os recursos para o aumento de salário dos militares foi preservado. A categoria ficou com 22% dos investimentos do governo federal, um montante de 37,6 bi.
Com informações da CUT