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Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, 13 ministros utilizaram aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para viagens internacionais, algo considerado ilegal por membros da própria FAB, já que a legislação não prevê uso do tipo. No entanto, apenas o secretário executivo da Casa Civil, Vicente Santini, sofreu as consequências por tal ato. Ele foi demitido por Bolsonaro nesta terça-feira (29).
O decreto que regulamenta o tema, de 2002, relata sobre o transporte de autoridades, mas não menciona a possibilidade de viagens ao exterior. Em se tratando de direito público, somente é permitido aquilo que está na lei.
A norma apenas diz que as solicitações devem ser atendidas por motivo de "segurança e emergência médica, em viagens a serviço, e em deslocamentos para o local de residência permanente”. Este último, no entanto, é restrito aos chefes de Poderes.
Levantamento feito pelo jornal Estado de S. Paulo revelou que o campeão de uso é o chanceler Ernesto Araújo, que viajou 22 vezes, seguido de Ricardo Salles, Osmar Terra, Tereza Cristina e Fernando Azevedo, com três viagens cada um.
Santini foi demitido por Bolsonaro após ter viajado à Davos, na Suíça, e depois à Nova Délhi, na Índia, com um avião da FAB. Atitude irritou o presidente, pois o voo do assessor de Onyx Lorenzoni foi "particular", já que estava apenas ele e dois outros funcionários, enquanto os demais ministros optaram por voos regulares.