O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu nota de repúdio nesta sexta-feira (20) contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de apresentar pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes. O pedido também repercutiu mal no Congresso Nacional.
"O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal", afirma o Supremo em trecho de nota. Leia a íntegra no fim da matéria.
O STF disse ainda que "repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões" e destaca que o inquérito foi chancelado pelo Plenário da Corte.
O pedido
No pedido, o presidente relaciona no documento o que considera uma série de "irregularidades" que teriam sido cometidas pelo ministro do STF. Assim, pede destituição de Moraes por crime de responsabilidade e quer ainda que seja aplicada pena de oito anos de inabilitação a cargo público.
“Não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um Ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o Presidente da República e contra cidadãos que vêm tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”, diz um trecho do texto, assinado somente por Bolsonaro, sem a participação do Advogado-Geral da União, Bruno Bianco. Confira aqui a íntegra.
Leia a nota do STF na íntegra:
O Supremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.
O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.
O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.
Brasília, 20 de agosto de 2021.