Através de uma articulação do centrão, a Câmara dos Deputados mudou a agenda e marcou para as 22h30 desta quarta-feira (4) a análise e votação do relatório da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP) sobre a Proposta de Emenda à Constituição 125/11, que prevê, entre outros pontos, uma mudança no sistema de votação para um modelo distrital, o chamado distritão.
A discussão da proposta estava marcada para às 14h de quinta-feira (5), mas foi reagendada para esta noite. Apesar de a proposta original tratar apenas do adiamento das eleições em datas próximas a feriados, novas regras eleitorais serão incluídas no relatório da parlamentar.
O centrão tem tentado acelerar a tramitação do distritão, que foi rejeitado em 2015, quando o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB), encampou a pauta.
O atual sistema de votação brasileiro é proporcional, isto é, contempla os votos totais dos partidos e dos deputados federais e estaduais. Já no modelo distrital, são eleitos os parlamentares mais votados sem levar em consideração seus partidos. Trata-se de um sistema majoritário.
A proposta vem sendo criticada por parlamentares de diferentes partidos. Em seus perfis oficiais no Twitter, o PSOL explicou quais serão as principais mudanças com o distritão.
"Com o distritão, tendem a ser eleitos os candidatos mais conhecidos e com mais recursos financeiros. Basicamente, parlamentares buscando a reeleição, celebridades, milionários e caciques partidários. Jovens ativistas, negros e negras, mulheres, LGBTs, representantes de movimentos sociais e lideranças comunitárias são os mais prejudicados com o distritão. O sistema é uma resposta do Centrão à ainda insuficiente entrada destes grupos nos espaços institucionais", diz o texto.
"Votação do Distritão foi agendada para as 22h30 no Congresso, acham que podem enganar a população! Aprovar essa proposta significa menos diversidade na política, campanhas caríssimas e partidos políticos. Não podemos aceitar!", protestou, por sua vez, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
Alguns parlamentares tentaram fazer com que a reunião da comissão acontecesse antes, na noite desta quarta-feira. Um requerimento foi apresentado na terça com essa solicitação.
O pedido, inclusive, sinaliza para uma possível adesão do PCdoB e do PSB ao relatório de Abreu. Orlando Silva (PCdoB-SP), Julio Delgado (PSB-MG) e Luciano Ducci (PSB/PR) assinaram o requerimento. Questionado pela Fórum, Silva disse que o PCdoB aguarda a apresentação do relatório final para definir posição.