A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta quarta-feira (9), pela validade da lei que prevê as federações partidárias nas eleições.
Os ministros analisam a ação apresentada pelo PTB, que alegava que as federações são uma reedição das coligações, que acabaram por decisão do Congresso. De acordo com esta tese, as federações seriam inconstitucionais.
Votaram a favor de manter a validade da lei os ministros: Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Somente Kassio Nunes Marques votou contra, até o momento.
Na mesma ação, o PT fez uma solicitação para que o prazo para a formação das federações vá até 5 de agosto. Pela regra atual, as legendas podem oficializar o pedido de união até 1º de março. O prazo acabou sendo estendido até 31 de maio.
“Apenas para as eleições de 2022, considero possível modular a cautelar que fiz mediante ponderação de princípios colocados, de um lado, da isonomia, e de outro, a própria segurança jurídica”, disse Barroso, concordando que, nas eleições de 2022, o pouco tempo poderia causar problemas.
Gilmar Mendes discorda em relação à decisão sobre o prazo
Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e André Mendonça também acompanharam o relator na questão do prazo das federações.
Porém, Gilmar Mendes não concordou em relação ao prazo e defendeu usar a data final de 5 de agosto para as federações.