Em entrevista ao Fórum Onze e Meia, o jurista Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, criticou duramente o PT e senadores do campo progressistas que votaram em peso a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 16/22, que libera Jair Bolsonaro (PL) para criar benefícios sociais em ano eleitoral, como o aumento do Auxílio Brasil e programa de voucher para subsidiar o custo do diesel entre caminhoneiros.
"Foi um erro, o maior erro da esquerda brasileira apoiar essa proposta fascista sem apresentar uma alternativa verdadeira para o povo, junto com a direita engambelando nosso povo. Nós não podemos fazer isso, as pessoas estão na miséria, não é brincadeira", afirmou Serrano.
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Para ele, os parlamentares progressistas deveriam confrontar a proposta de Bolsonaro incluindo como direito constitucional um programa que garantisse uma renda mínima a todos os brasileiros.
"A gente tinha que ter tido uma política acirrada. Vamos transformar o renda mínima em direito social. Vamos inserir no Artigo 5º da Constituição: todo cidadão brasileiro tem direito a uma renda mínima. Porque ai a gente confrontava o mercado, o Bolsonaro e todo mundo que tinha que confrontar do jeito certo: 'nós somos contra benefício até dezembro, nós queremos que seja criado como direito social, inalienável'", afirmou.
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Serrano diz que a votação a favor da PEC foi uma covardia dos parlamentares progressistas, que entraram no "jogo vil" de Bolsonaro.
"O único jeito de não engambelar é criar a renda mínima como direito social posto constitucionalmente, como um direito insuprimível da Constituição, como cláusula pétrea. E é isso que tínhamos que ter feito para combater essa demagogia que só vai destruir o Estado e trazer fome e miséria para o povo no ano que vem", disse.
"Não deveria ter votado a favor dessa proposta eleitoreira, suja, do Bolsonaro. Deveria ter confrontado ela com essa verdadeira proposta de mudar a situação no Brasil. Precisávamos ter aproveitado e nessa mesma emenda propor o fim do teto de gastos e colocar um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e social. A responsabilidade fiscal deve primariamente recair sobre a questão do serviço da dívida. É irresponsável fiscalmente pagar esses juros que pagamos para bancos. E no plano da responsabilidade social colocar como direitos fundamentais alguns direitos sociais. Nós nos acovardamos, entramos no jogo de bolsonaro de forma vil", emendou Serrano.
A crítica foi feita após Serrano constatar o que ele classifica como erros de alguns petistas que estariam buscando fazer o mesmo que foi feito em 2002 - e que resultou em um processo que levou ao lawfare da Lava Jato que conduziu Lula a uma prisão injusta.
"Nós precisamos de um governo progressista. Estou vendo muita gente no PT já voltando, como se fosse anteriormente, querendo formar aquela base burocrática em volta do Lula e que adota as pequenas políticas pró-mercado, o que é perigosíssimo para nós. Adota postura de pequena política, pequenos negócios, pequenas relações. Se for assim, nós vamos nos destruir de vez. Nós precisamos de Política com P maiúsculo para todas as questões. Precisamos de gente com visão de Estado, ampla. Se a gente ficar no toma lá dá cá de Brasília como estou vendo acontecer isso vai ser destruidor para o país e para o futuro governo. E vai fortalecer o movimento bolsonarista de extrema-direita", disse o jurista.
"Nós temos que apresentar horizontes para a esquerda, os progressistas precisam oferecer horizonte para nosso povo. A miséria tem que ser matada com uma bala de prata", concluiu.
Assista à entrevista de Pedro Serrano a Renato Rovai e Dri Delorenzo no Fórum Onze e Meia.