O Grupo Prerrogativas, que reúne advogados progressistas, entrou com uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (30) pedindo abertura de investigação sobre a participação do PL, partido comandado por Valdemar da Costa Neto e que abrigou Jair Bolsonaro (PL) em sua tentativa de reeleição, nos atos terroristas do dia 8 de janeiro.
A ação tem como base a entrevista de Costa Neto ao jornal O Globo em que o presidente do PL diz que "aquela proposta que tinha na casa do ministro da Justiça, isso tinha na casa de todo mundo", sobre a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres, que está preso por omissão como secretário de segurança pública do Distrito Federal na estratégia para barrar os terroristas na ação contra o Palácio do Planalto, o Congresso e o edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Na petição, os advogados ainda querem que a entrevista seja juntada ao inquérito que investiga os atos terroristas " a fim de apurar a prática de abuso do poder político com suporte da Direção Nacional do Partido Liberal", além da nova investigação "para apurar o uso institucional da agremiação em prol de interesses que pretendiam atentar contra o Estado Democrático de Direito".
Caso o partido seja condenado, com base no artigo 28 da Lei 9.096/95, o PL pode ter seu registro cancelado.
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Golpe de Estado
Na justificativa, os advogados do Prerro dizem que a entrevista de Costa Neto "fornece luz e demonstra que a tentativa de realizar um golpe de Estado não foi um fato isolado, contando com o conhecimento e possível anuência do Presidente do Partido Liberal, além da participação de outras autoridades (que precisam ser identificadas), sendo imprescindível a investigação sobre a origem, autoria e o conteúdo de tais documentos".
"Além disso, cabe salientar a gravidade do fato exposto, uma vez que a entrevista foi concedida pelo presidente da agremiação partidária na qual o exPresidente da República foi candidato e encontra-se filiado, o que retrata a existência de um verdadeiro organograma golpista que teve diversas etapas ao longo do mandato e pretendia romper com as bases democráticas", diz a representação, que elenca uma série de fatos que mostram a participação de Bolsonaro e do PL na incitação aos atos terroristas.
Segundo os advogados, a participação do PL em uma tentativa de golpe de Estado evidencia uma "direta violação das bases constitucionais em relação aos partidos políticos, assim como comprova a criação de um engendramento organizacional que controu com diveras etapas imorais e ilícitas".
"Ademais, em razão do conteúdo da entrevista acima referenciada e da gravidade das afirmações proferidas por VALDEMAR COSTA NETO, outras reportagens retrataram a repercussão e reafirmaram o conhecimento e possível participação do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro e de Ministros de Estado em minutas de documentos golpistas", diz a ação.
Leia a íntegra da representação