Bolsonaro desafia STF com artigo que prevê prisão de autoridades por divulgar vídeo com “intimidade” de investigados

Presidente divulgou lei antes de participar de ato golpista ao lado de general Heleno que, em nota, falou em “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional” caso STF apreenda celular de Bolsonaro

A divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, após decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), levou o presidente Jair Bolsonaro a publicar em suas redes sociais, neste domingo (24), um trecho da lei de abuso de autoridade.

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O trecho reproduzido pelo presidente diz o seguinte: “Art. 28 Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investiga ou acusado: pena – detenção de 1 (um) a 4 (quatro) anos”.

A publicação do artigo ocorreu minutos antes do seu embarque em um helicóptero, que o levou do Palácio da Alvorada ao Palácio do Planalto, onde ocorria uma manifestação de apoiadores do seu governo.

Durante o ato, produziu-se novamente uma aglomeração, situação que não é recomendada pela Organização Mundial da Saúde durante uma pandemia, especialmente em um país como o Brasil, o segundo mais afetado a nível mundial. Tampouco faltaram os gritos em favor de uma intervenção militar e pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF, que foram respondidos por gestos positivos do presidente.

No evento, Bolsonaro estava acompanhado do general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional, o mesmo que disse, em nota, que uma possível apreensão dos celulares de Bolsonaro e seu filho teria “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”. A decisão sobre essa matéria também caberá ao ministro Celso de Mello.

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Victor Farinelli

Jornalista formado pela Universidade Católica de Santos, há 15 anos é correspondente na Argentina (2004 e 2005) e no Chile (desde 2006).

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