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Jair Bolsonaro sancionou a lei que permite prorrogação de 15 anos de isenção do pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para igrejas. Também foram beneficiadas pela medida entidades beneficentes.
O presidente aprovou sem vetos o texto nesta quinta (19), com publicação nesta sexta-feira (20), no Diário Oficial da União. O ICMS é um imposto de competência dos estados e do Distrito Federal.
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A deputada federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ), autora do projeto, declarou que a ideia é proporcionar “melhores condições para o trabalho importante que é feito pelas entidades religiosas e associações beneficentes”.
“O alcance social dos serviços prestados por essas instituições é imenso. Muitas vezes elas auxiliam o Estado com trabalhos sociais como reforço escolar, alfabetização, reabilitação de pessoas com deficiência e tratamento de dependentes químicos. Não se trata de nova isenção, mas apenas de renovação daquilo a que elas já tinham direito”, afirmou.