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O presidente Jair Bolsonaro justificou, nesta quarta-feira (31), que os novos cortes orçamentários foram realizados com o objetivo de respeitar Lei de Responsabilidade Fiscal e fugir de um impeachment. No entanto, para aprovar reforma da Previdência, Bolsonaro distribuiu R$ 1,13 bilhão em emendas.
"Se eu não fizer isso, eu entro na Lei de Responsabilidade Fiscal, é pedalada. Eu vou pro impeachment, dá pra entender? Eu não quero cortar ninguém. Eu sou um cara que não sou adepto a isso, mas o Orçamento geralmente é superestimado, o pessoal infla", disse o presidente a Daniel Carvalho, da Folha.
Questionado pelos novos cortes na Educação, que fez o "contingenciamento" atingir 25% da receita prevista para o ano, Bolsonaro disse que "optou" por evitar impeachment. "Tem uma lei. Tenho que seguir a lei. Não sou ditador. Entre uma crítica e um impeachment, será que eu prefiro o quê? Tenho que fazer opção, cara. A opção infelizmente é esta", disse o presidente.
O novo corte no Ministério da Educação, do olavista Abraham Weintraub, é de R$ 348 milhões. Somado com o valor travado em março, o "contigenciamento" total de 2019 chega a R$ 6,2 bilhões. A Educação é a área em que o governo Bolsonaro tem menor aprovação popular, principalmente pelos grandes atos contra os cortes nas universidades e institutos federais.
O mais atingido com a medida foi o Ministério da Cidadania, que terá restrição de R$ 619 milhões. Comandada por Osmar Terra (MDB), a pasta é resultado de uma fusão entre os ministérios do Desenvolvimento Social, do Esporte e da Cultura. Terra comandava o Desenvolvimento Social de Michel Temer.
No total, foram bloqueados R$ 1,4 bilhão, um pouco acima dos R$ 1,13 bilhão distribuídos em emendas, para que deputados votassem a favor da reforma da Previdência. Na semana da votação que aprovou a reforma, 37 portarias foram editadas liberando recursos pedidos por parlamentares.