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19 de setembro de 2019, 10h38

Câmara aprova minirreforma eleitoral e bolsominions pressionam por veto de Bolsonaro

O Senado havia derrubado o projeto na terça-feira (17), mas deputados "resgataram" do texto original pontos polêmicos que flexibilizam a prestação de contas dos partidos e ampliam brecha para caixa 2

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de reforma eleitoral que flexibiliza a prestação de contas dos partidos e amplia brecha para caixa 2. Bolsominions subiram a hashtag #VetaBolsonaro no Twitter nesta quinta (19), para pressionar o presidente a não passar a reforma.

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O Senado havia derrubado o projeto na terça-feira (17) e deputados “resgataram” do texto original pontos polêmicos como anistia a multas por desaprovação de contas de campanha e a permissão de que pagamento de advogados não entre no limite de gastos de campanha, podendo ser quitado por doações de pessoas físicas sem limite de valor.

Ainda, o PL 11.021 (que recebeu a numeração 5.029 no Senado) permite que as siglas façam a prestação de contas em modelo próprio, tirando a obrigatoriedade que seja feita pelo sistema eletrônico SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual) definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dificultando assim a fiscalização pública.

“Entre outros graves retrocessos, a proposta compromete severamente a transparência das contas partidárias e a eficiência dos respectivos processos de fiscalização”, diz documento assinado por 23 organizações da sociedade civil.

Para valer no ano que vem, o texto precisaria da assinatura do presidente até o dia 3 de outubro. Caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar total ou parcialmente o projeto aprovado pelo Congresso, correndo o risco de desagradar a opinião dos bolsominions e sancionar o projeto que sair da Câmara ou comprar briga com os parlamentares.


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