A Câmara dos Deputado negou nesta terça-feira (2) uma emenda apresentada pela oposição que tinha como objetivo modificar trecho do projeto de lei que permite a compra de vacinas por estados, municípios e empresas privadas. A matéria já foi aprovada no Senado Federal.
O texto apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi relatado pelo líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Rodrigues rejeitou emendas que buscavam permitir a comercialização de doses e garantiu a compra para uso e distribuição exclusivos no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto o PNI estiver na fase de atendimento a grupos prioritários.
Após o período prioritário, no entanto, Rodrigues defendeu que as entidades privadas possam comprar e distribuir vacinas, mas “devem continuar auxiliando o SUS por meio da doação de 50% das vacinas adquiridas e do fornecimento gratuito das demais doses diretamente à população”.
Após aprovação do texto por unanimidade, partidos de oposição tentaram derrubar essa distribuição de vacinas por empresas, o que acaba criando uma fila própria de vacinação determinada pela setor privado.
Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL permite que nichos sejam formados por empresas para furar a fila única. "Não há hoje vacina suficiente no SUS e a fonte é a mesma. Hoje, na disputa pela vacina para o SUS, o setor privado disputa a mesma vacina, a mesma fonte e ele só vai doar 50% e 50% vai ficar com um nicho independente dos critérios do SUS. Um nicho dos privilegiados diante do SUS", disse a parlamentar.
O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) também ponderou sobre essa questão: "Se a iniciativa privada quer doar 100% para o SUS, que é a proposta do PCdoB, nós concordamos".
"Não seria necessário que houvesse o Ministério da Saúde.Se houvesse um plano nacional de imunização, não precisaria nem de Estado e Município, nem de iniciativa privada, nem iniciativa do próprio Congresso. Isso é tarefa do Ministério da Saúde. Só que eles sabotam. É essa a questão. Eles impedem", disse ainda.
Apenas PT, PSB, PSOL, PCdoB e Rede orientaram voto contra a matéria. Os demais partidos foram favoráveis à manutenção da "fila vip". Por conta da posição favorável do PDT, a Oposição liberou a bancada. O placar terminou em 361 a 92.
