Fórumcast #19
14 de agosto de 2019, 12h59

Comissão aprova proposta que proíbe nepotismo em indicação para embaixadas

Caso aprovado, projeto impossibilitaria indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos

Foto: Reprodução/Youtube

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14), em rápida votação, proposta do deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), com emenda de Kim Kataguiri (DEM-SP), que proíbe nepotismo na nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador. Caso aprovado, projeto impossibilitaria indicação de Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos Estados Unidos. O nome de Eduardo ainda deverá ser analisado pelo Senado.

O Projeto de Lei 198/19 trata os casos de indicação de parentes para cargos públicos como ato de improbidade administrativa, cuja pena é detenção de três meses a um ano. No parecer, Kataguiri afirma que o nepotismo é uma “injustiça patente que demonstra profundo desprezo pela coisa pública e, por consequência, desrespeito ao pagador de impostos”. O texto, porém, deixou de fora as nomeações para cargos políticos, como os de ministro ou secretário estadual.

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Para o deputado do DEM, o assunto precisa ser tratado em lei, de forma abrangente, e não apenas por decisões do Judiciário. “É uma vergonha que o Parlamento ainda não tenha tratado do nepotismo em nível federal e que isso tenha sido tratado pelo Supremo Tribunal Federal”, disse antes da votação do projeto.

Resistências

Apesar de não ser um caminho fácil, a indicação do filho à embaixada é vista como alta prioridade no governo de Bolsonaro, que chegou a distribuir mimos ao presidente do Senado e parlamentares em troca de apoio. Destravou a indicação de cargos e prestigiou dirigentes de partidos que têm assento na Casa. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, por sua vez, tem encontrado dificuldade na conversa com as bancadas partidárias. No PP, por exemplo, são dois votos a favor da indicação, um contra e dois indecisos.

Além da questão do nepotismo, levantado pelo Projeto de Lei aprovado nesta quarta-feira, Eduardo terá que enfrentar outros argumentos contrários à sua nomeação. O próprio Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal ingressou na Justiça com ação civil pública contra a medida, argumentando que baseou o pedido apenas na análise de critérios técnicos para o cargo, independentemente de laços de parentesco.

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O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.


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