Dallagnol critica lei de abuso de autoridade: “Direito não é matemática”

Apesar de ultimamente estar afastado de emitir opiniões pelo Twitter, em função do seu envolvimento em diálogos mais do que comprometedores, divulgados pelo The Intercept, Deltan Dallagnol voltou às redes sociais, nesta quinta-feira (15), para criticar a aprovação da lei de abuso de autoridade, de autoria do ex-senador Roberto Requião (MDB). “Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática...”, postou o procurador. Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo. No final de julho, Requião se juntou a um grupo de políticos, que incluía Fernando Haddad (PT), Flávio Dino (PCdoB), Guilherme Boulos e Sonia Guajajara (PSOL), além de Ricardo Coutinho (PSB). Todos assinaram uma nota, na qual pediam o afastamento imediato de Dallagnol, após as denúncias da Vaza Jato. Prática comum O texto que trata da lei de abuso de autoridade, que já havia sido aprovado no Senado, configura como crime de abuso de autoridade dezenas de ações que podem ser encampadas por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. Ao todo, são 37 atitudes que se enquadram, pelo projeto, como abuso de autoridade, a maioria praticada de forma recorrente na Operação Lava Jato, que tem Dallagnol como chefe da força-tarefa. Entre os crimes de abuso de autoridade listados pela proposta, estão a abertura de investigações sem indícios de prática de crime, divulgação de gravações que não tenham relação com as provas ou ainda a condução coercitiva sem intimação prévia.

Se isso é crime, deveria ser igualmente crime soltar preso ou deixar de decretar a prisão quando esta é necessária. Do modo como está, juízes que prenderem poderosos agirão debaixo da preocupação de serem punidos quando um tribunal deles discordar. E Direito não é matemática... https://t.co/zd9cZvjiGU

— Deltan Dallagnol (@deltanmd) August 15, 2019