Blog do George Marques

direto do Congresso Nacional

13 de setembro de 2019, 12h21

Deputadas do PSOL lançam campanha pelos direitos dos quilombolas de Alcântara

O objetivo é pressionar o Congresso para que seja realizada consulta prévia junto às comunidades quilombolas sobre exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA)

Foto: Lula Marques

A fim de garantir os direitos das comunidades quilombolas do Maranhão, as deputadas federais Áurea Carolina (MG) e Talíria Petrone (RJ) lançaram uma plataforma online para pressionar que os parlamentares cobrem do Executivo o cumprimento da Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e realize uma consulta prévia às comunidades antes que o Congresso decida sobre o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), firmado em março entre Brasil e EUA, para a exploração do Central de Lançamentos de Alcântara (CLA)

“Não podemos permitir que o governo remova as famílias quilombolas do seu território ancestral. A consulta prévia determinada pela Convenção 169 da OIT é um instrumento para proteger os direitos dessas comunidades. Impedi-las de ter livre acesso ao mar, de onde tiram seu sustento e geram renda, é uma forma de decretá-las à morte”, declarou a deputada federal Áurea Carolina.

De acordo com a norma da agência da ONU, da qual o Brasil é signatário e que tem força de lei no país, os povos e comunidades tradicionais devem ser consultados previamente sempre que qualquer decisão impactar seus territórios e modos de vida.

No último dia 04/09 o plenário da Câmara aprovou o regime de urgência para tramitação do AST. Com isso, o texto fica pronto para ser discutido e votado pelos deputados.

Até o momento, não há movimentação do governo Bolsonaro para cumprir a Convenção 169. Por outro lado, os quilombolas da região elaboram, por conta própria, um protocolo que permitirá referendar – ou não – a legitimidade da consulta promovida pelo poder público, caso ela ocorra.

Desinformação e desencontros 

Os Ministérios da Defesa e da Ciência e Tecnologia (MCT), responsáveis técnicos pelo acordo, apresentam respostas contraditórias sobre a ampliação da base. Enquanto o MCT nega que haverá ampliação territorial do CLA, a pasta da Defesa afirma, em resposta a requerimento de informação feito pela bancada do PSOL na Câmara dos Deputados, que a “população quilombola, que ora habita a área a ser futuramente utilizada, será reassentada em outra área da mesma região”.

Outra questão preocupante para as comunidades é que, até o momento, o Executivo não apresentou nenhum estudo sobre as vantagens que o acordo trará ao Brasil. Além disso, as empresas envolvidas nos lançamentos do CLA, assim como entidades privadas internacionais, poderão ter controle sobre o uso da base e a circulação de pessoas na área, incluindo nos corredores de pesca que os moradores da região utilizam para acessar o mar.


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