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Em votação de pedido de habeas corpus que pode gerar a anulação de uma série de condenações da Lava Jato por desrespeito ao direito de defesa, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), manteve posição contrária à liberdade de condenados pelo juiz Sérgio Moro. Fachin defendeu nesta quarta-feira (25) a mesma posição que havia tomado na votação do HC de Alberto Bendine, aprovado na Segunda Turma sob a mesma alegação.
O pedido de habeas corpus (HC) do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira traz os mesmos questionamentos do aprovado pela Segunda Turma por 3x1. O entendimento no caso de Bendine foi de que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados.
Devido ao grande número de condenações que o pedido pode derrubar, Fachin levou o HC de Ferreira para o plenário. Caso o entendimento da maioria da Segunda Turma persista, diversos processos, como o do ex-presidente Lula, podem ser afetados por não ter a garantia de amplo direito de defesa.
Em seu voto de relator, que durou três horas, Fachin concluiu que a definição que impõe a ordem de acusação apresentar suas alegações antes da defesa não vale para delações premiadas. "A ordem de apresentação de alegações finais por acusação e defesa é para estabelecer um mínimo de equilíbrio de forças. Paridade de armas. Mas esta lógica não se transfere mecanicamente à colaboração premiada. Delação deve ser analisada para ver se é ou não eficiente", disse.
Após a extensa fala do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26) com a apresentação do voto de Alexandre de Moraes. A expectativa é de que o julgamento só termine na próxima semana.
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