A Fórum derrotou na Justiça o empresário Luciano Hang, o véio da Havan, em processo em que o bolsonarista publicava o site pela publicação da reportagem sobre a negociata que parcelou em 115 anos uma dívida de de R$ 168 milhões com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), enquanto ele comprou um jatinho no valor de R$ 250 milhões.
"O documento de fls.62 demonstra que a autora Havan Lojas de Departamento Ltda. efetivamente possui débitos com a Fazenda Nacional, cuja exigibilidade encontra-se suspensa. A suspensão da exigibilidade, como já decidido às fls.64, evidentemente não torna os débitos inexistentes", afirmou o juiz Dimitrios Zarvos Varellis, da 11ª Vara Cível de São Paulo, julgando improcedente a ação.
Para Gabriel Azevedo Borges, sócio do escritório Santo, Borges, Sena Advogados, que representa a Fórum, a decisão, proferida nesta quinta-feira (11) deve ser comemorada diante do cenário atual, em que Jair Bolsonaro, que também processa a Fórum, tenta calar vozes opositoras ao governo.
"Na conjuntura em que estamos, de ataques crescentes a jornalistas, é uma decisão a se comemorar. Mais uma vitória da liberdade de imprensa, desta vez contra o poder econômico de empresário bolsonarista que comprou um jatinho de R$ 250 milhões, enquanto tinha dívida milionária com o INSS. A Fórum apontou a contradição, e o empresário quis se valer do Judiciário para censurar a crítica. Não conseguiu. Que a sentença sirva de exemplo para que outros evitem se lançar em aventuras judiciais para censurar a crítica jornalística justa e de interesse público", afirmou o jurista.
Na sua decisão, Dimitrios Zarvos afirmou que a reportagem "não traz
qualquer imputação ofensiva ou inverídica à honra e moral dos autores" e "apresenta conteúdo que, de modo algum, extrapolou o caráter informativo".
"A improcedência da ação é medida de rigor", diz o juiz, que condenou ainda o véio da Havan "ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios ora fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa", estipulada em R$ 15 mil.