A juíza Pollyana Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 12ª Vara Federal de Brasília, decidiu arquivar inquérito aberto pela Polícia Federal a pedido de André Mendonça, ex-ministro da Justiça e atual chefe da AGU, contra o cartunista Renato Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat. Mendonça utilizou a Lei de Segurança Nacional (LSN) contra um charge que criticava a invasão de hospitais estimulada por Jair Bolsonaro.
“Nada obstante seja o presidente da República símbolo da unidade e da existência nacional, nem toda invectiva contra a sua pessoa tem o condão de consubstanciar lesão real ou ameaça potencial apta a reclamar a incidência da LSN”, diz a magistrada na sentença.
O desenho que irritou o governo foi feito em junho de 2020 e ironiza o pedido de Bolsonaro para que apoiadores invadissem hospitais durante a pandemia de Covid-19 para filmar os leitos destinados aos pacientes com coronavírus. Na ocasião, o presidente disse que ninguém morreu de falta de leitos e o número de mortes por coronavírus foi inflado para “ganho político” contra ele.
“Bora invadir outro?”, diz o presidente na charge de autoria de Aroeira. O cartum foi compartilhado por Noblat, que virou alvo por conta disso.
Apesar de negar o pedido da Justiça, a juíza decidiu criticar o cartum, alegando que ele é de "lamentável mau gosto" e "moralmente repulsivo".
Com informações da ConJur