O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da decisão do relator Ricardo Lewandowski de permitir o compartilhamento de dados da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Lula. O voto de Nunes Marques era bastante aguardado para definir se o ex-mandatário conseguiria a maioria na Segunda Turma.
A turma vota uma petição apresentada por procuradores da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal de Curitiba, que alegam violação da intimidade. Lewandowski rejeitou tal alegação e defendeu a manutenção do compartilhamento.
"Quando o interesse público está em jogo não há falar em sigilo, em confidencialidade”, sustentou o relator.
Em voto rápido, Nunes Marques elogiou o relatório de Lewandowski e aumentou o placar em favor da defesa de Lula. "Vou me abster da leitura do relatório e ler apenas o resumo do meu voto, que não atinge duas páginas. Entendo inexistir legitimidade processual aos peticionantes [procuradores do Ministério Público], à medida que atuam em nome próprio", disse. "É de competência exclusiva da Procuradoria-Geral da República", completou.
O ministro Luiz Edson Fachin veio na sequência e contrariou o relator, deixando o placar parcial em 2x1. Ainda votam Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
A defesa do ex-presidente Lula sustentou que "o material não diz respeito à intimidade de nenhum procurador, ele diz respeito a um grande escândalo que está ocorrendo no sistema de justiça do nosso país”.
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