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O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta sexta (1º) um pedido do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de Fabrício Queiroz, seu ex-assessor na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) tramitassem na suprema corte.
O ministro arquivou o pedido sem julgá-lo, o que, na prática, permite a continuidade das apurações na primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro. A investigação partiu de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou transações atípicas de Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia Legislativa do Rio quando ele era deputado estadual.
Segundo Marco Aurélio, a lei não pode ser "ampliada" para favorecer políticos que ainda não gozam do chamado foro privilegiado.
A investigação partiu de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que apontou transações atípicas de Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia Legislativa do Rio quando ele era deputado estadual.
"A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último", descre o magistrado, ressaltando que as investigações estão relacionadas à época em que Flávio era deputado estadual no Rio.
"Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A
situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo".
Segundo o ministro, a "excepcionalidade da reclamação" é um "desrespeito". " Nego seguimento à reclamação, ficando prejudicada a medida cautelar".
No lixo
Marco Aurélio já havia dito que enviaria "para o lixo" a decisão do colega, Luiz Fux, que em decisão liminar suspendeu a investigação conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro sobre movimentações financeiras atípicas de Fabricio Queiroz, ex-motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
“Já na sexta-feira, pela manhã, assinarei a decisão – sexta, dia 1º de fevereiro”, disse Marco Aurélio, que é relato do caso, no dia 18, após decisão de Fux.
O ministro disse ainda que “o Supremo não pode variar, dando um no cravo outro na ferradura. Processo não tem capa, tem conteúdo. Tenho negado seguimento a reclamações assim, remetendo ao lixo”, disse Marco Aurélio. “Não é antecipação de decisão. É só coerência com o que, até aqui, fiz”, completou o ministro.
Leia a íntegra da decisão de Marco Aurélio.