Fórumcast #20
12 de maio de 2019, 21h44

Pacote anticorrupção apoiado por Moro o proíbe de ser ministro do STF

As 70 medidas anticorrupção, um pacote de sugestões legislativas apoiado pela Lava Jato e pelo próprio Moro, impedem que ministros de Estado sejam indicados para vagas no Supremo Tribunal Federal (STF); se Bolsonaro realmente quiser cumprir seu "compromisso" com o ex-juiz, terá que trabalhar para a não aprovação do projeto que já chegou a apoiar

Foto: Arquivo

Neste domingo (12), em entrevista a Milton Neves na Rádio Bandeirantes, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que vai indicar o ministro da Justiça, Sérgio Moro, para a próxima vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o capitão da reserva, esse é um “compromisso” que ele tem com o ex-juiz de Curitiba.

O próprio Moro já demonstrou, em inúmeras ocasiões, o desejo de se tornar ministro da mais alta Corte brasileira. Se quiser realizar seu sonho, no entanto, terá que trabalhar junto ao presidente e ao Congresso Nacional para que o pacote anti-corrupção que apoia não seja aprovado e vire lei.

No ano passado, a Ong Transparência Internacional e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), em parceria com inúmeros membros do Ministério Público Federal (MPF), incluindo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, lançaram um pacote com 70 medidas anticorrupção que resultou no livro Novas Medidas Contra a Corrupção.

Trata-se de um conjunto de 70 sugestões legislativas para o combate à corrupção com medidas que envolvem, por exemplo, a questão da transparência nas nomeações para cargos públicos. A 29ª medida do pacote proíbe a indicação ao STF de quem tenha, nos quatro anos anteriores, “ocupado mandato eletivo federal ou cargo de procurador-geral da República, advogado-geral da União ou ministro de Estado”, como é o caso de Moro.

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O ex-juiz de Curitiba já demonstrou publicamente apoio ao pacote que, se aprovado, poderia impedir sua indicação ao STF. Interlocutores afirmam que as 70 medidas contra a corrupção são, inclusive, seu principal norte como ministro da Justiça. Em novembro do ano passado, inclusive, Moro exibiu com orgulho o livro sobre o pacote em questão no voo que o levou para o encontro com Jair Bolsonaro em que confirmou sua ida para o governo.

O pacote, neste momento, está sob análise no Congresso Nacional e não há previsão de votação. Se os planos de Jair Bolsonaro de indicar Moro para o STF se confirmarem, é bem provável que o projeto antes apoiado pelo ex-juiz seja esquecido.


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