Deve ser votado em 2° turno pela Câmara dos Deputados, nas próximas horas, a PEC dos Precatórios, que por meio de uma alteração no teto de gastos do orçamento possibilitaria ao governo de Jair Bolsonaro instituir o seu eleitoreiro programa Auxílio Brasil, que pretende pagar, em caráter temporário, R$ 400 a 17 milhões de famílias até o final das eleições de 2022.
A proposta passou em 1° turno na última quarta-feira (3) com 312 votos favoráveis e 144 contrários. Entre os partidos de oposição, somente o PDT orientou voto a favor da proposta encabeçada pelo governo Bolsonaro, mas para a votação desta noite (9), a sigla já se manifestou garantindo a reversão da maior parte desses votos, após uma grande repercussão negativa.
Dia quente em Brasília
O clima ficou ainda mais quente no Congresso após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria na tarde desta terça-feira (9) para suspender o repasse de emendas na Câmara do chamado “orçamento secreto“. Através de votação virtual, cinco ministros acompanharam o voto da relatora, ministra Rosa Weber, que havia suspendido essas repasses na última sexta-feira (5) através de decisão monocrática.
A sessão que ocorre agora já registrou as habituais e ilegais manobras de Lira, que permitiu que uma votação, sobre a ‘regra de ouro’, continuasse, mesmo depois de seu fim já ter sido anunciado. No entanto, o destaque do NOVO, que exigia a manutenção do texto previsto no artigo 167 da Constituição (que estabelece que o governo só pode emitir dívida pública para rolar [renovar] a própria dívida ou para cobrir despesas de capital, como investimentos em obras públicas e amortizações), não foi derrubado pelos governistas, que amargaram a primeira derrota da noite.
Acompanhe ao vivo a sessão que ocorre neste momento na Câmara dos Deputados e que pode selar o futuro político de Jair Bolsonaro: