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Nesta quarta-feira (23), o Ministério Público Federal de Curitiba enviou à juíza Carolina Lebbos, responsável pela 12 ª Vara da Justiça Federal, as contrarrazões em favor da progressão de pena do ex-presidente Lula para o regime semi-aberto. A defesa do ex-presidente é contra a medida.
A Força Tarefa da Lava-Jato destacou que Lula não pagou uma multa determinada por Lebbos, mas isso não impediria a progressão por que "existem ativos bloqueados suficientes para o adimplemento dos valores derivados da sentença condenatória". "Face ao caráter provisório da execução, contudo, os valores eventualmente pagos permanecem depositados em conta judicial para destinação após o trânsito em julgado", disse o órgão em nota.
A defesa usou as multas como um dos motivos para tentar barrar a progressão de pena em ofício enviado à Lebbos. Os advogados de Lula ainda afirmam que a mudança de regime depende também do desejo do ex-presidente, que não quer ir para o semi-aberto.
“O ex-presidente reafirmou que não aceita o pedido do MPF de progressão de pena, porque ele vai buscar a sua liberdade plena, a sua inocência, e o reconhecimento de que não praticou qualquer crime. Esse é o posicionamento que vamos levar hoje à Justiça por meio de uma manifestação”, declarou Zanin em entrevista.
Zanin ainda declarou que a posição de Lula se embasa no fato de não reconhecer que ele teve um julgamento justo. “Em razão do conluio que houve entre juiz e acusação e, por consequência, pelo fato de que ele não teve direito a um julgamento justo. Com base nessa posição hoje reafirmada, nós encaminharemos à Justiça uma petição para que seja indeferido o pedido do Ministério Público”, disse.