O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), por 73 a 0, o projeto de lei de conversão que modificou medida provisória do presidente Jair Bolsonaro sobre a compra de vacinas contra a Covid-19. O texto segue para sanção presidencial no mesmo dia em que o mandatário promoveu vetos em um outro projeto que tratava de imunização.
Além de permitirem a compra de doses por estados e municípios, como também prevê o PL 534/2021, as mudanças implementadas na Câmara dos Deputados o ampliaram a oferta de imunizantes que podem ser comprados sem o registro definitivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com o uso emergencial. A MPV 1026/2021, então, passou a tramitar como PLV nº1/2021.
A Câmara incluiu as agências reguladoras da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul, do Canadá, da Argentina e da Austrália entre as que possibilitam a aceleração de uma avaliação pela Anvisa, que deve ser disposta em até 7 dias. Na MP do governo constavam apenas as de Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China.
Com isso, os imunizantes autorizados emergencialmente ou definitivamente nas agências destes países estão desobrigados de possuírem os estudos clínicos de fase 3 concluídos para conseguirem passar pela Anvisa.
O relator do PLV no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), defendeu a aprovação na íntegra do texto, sem nenhuma modificação. "O nosso voto é pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, pela adequação financeira e orçamentária da MP e do PLV, pela constitucionalidade, pela juridicidade, pela boa técnica legislativa do PLV e, no méritompela aprovação do PLV", defendeu o líder da oposição.
"Diante da urgência do PLV, afinal não existe outra prioridade e outra urgência no País que não seja a vacina, a vacinação, a imunização dos brasileiros, para que possamos agilizar a compra e aplicação das vacinas contra a Covid-19, manifestamo-nos, sem comprometimento do mérito, pelo não acatamento das propostas contidas nas emendas", disse ainda.
Os imunizantes Sputnik V, do Centro Gamaleya da Rússia, e Covaxin, da farmacêutica indiana Bharat Biotech, estão entre os que podem ter a avaliação da Anvisa acelerada em razão das mudanças na MP. 20 milhões de doses da Covaxin foram compradas pelo Ministério da Saúde.
Durante a votação, diversos senadores cobraram a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que pretende avaliar as omissões do presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.