Senadores que integraram a CPI do Genocídio apresentaram nesta quinta-feira (6) um pedido de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, no plenário do Senado Federal para explicar o apagão de dados sobre a situação da pandemia da Covid-19 no país.
"O Brasil ainda convive com um apagão de dados oficiais sobre a Covid-19, que, somado à baixa testagem para a doença no país, leva a um quadro em que não se sabe número exatos sobre a evolução de casos, internações, mortes e vacinação, inviabilizando o trabalho da comunidade científica em obter um retrato fiel da pandemia e tornando impossível que políticas públicas efetivas sejam implementadas", diz o documento.
Na convocação os senadores ainda questionam uma possível falta de vacinas e a demora do Ministério da Saúde em iniciar a imunização de crianças.
Assinam o requerimento os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Zenaide Maia (Pros-RN), Paulo Rocha (PT-PA), Omar Aziz (PSD-AM), Renan Calheiros (MDB-AL), Fabiano Contarato (PT-ES), Simone Tebet (MDB-MS), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorge Kajuru (Podemos-GO), Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
CPI acusou Bolsonaro de 9 crimes
O relatório final da CPI, aprovado por 7 votos a 4 no dia 26 de novembro, solicitou o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas (Precisa Medicamentos e VTC Log). O texto foi entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será enviado ao Tribunal Penal Internacional, de Haia.
Os crimes imputados ao presidente Jair Bolsonaro no relatório final da CPI são: crime de epidemia com resultado de morte (até 30 anos de prisão); infração de medidas sanitárias preventivas (até 1 ano de prisão); charlatanismo (até 1 ano de prisão); incitação ao crime (até 6 meses de prisão); falsificação de documento (até 5 anos de prisão); emprego irregular de verba pública (até 3 meses de prisão); prevaricação (até 1 ano de prisão); e crimes contra a humanidade (até 40 anos de prisão).
Há três modalidades de crimes contra a humanidade listadas: extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Queiroga também teve pedido de indiciamento por parte dos senadores. O ministro foi acusado de crime de epidemia com resultado em morte e prevaricação.