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30 de dezembro de 2019, 13h33

Vale-refeição de juiz vale mais que salário mínimo no Brasil; valor chega a R$ 4,7 mil em PE

O vale-refeição é apenas um dos tantos "penduricalhos" que magistrados recebem todos os meses. Média salarial de juízes estaduais é de R$ 43 mil

Tribunal de Justiça de Pernambuco (Foto: Reprodução/TV Globo)

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que juízes da maioria dos estados brasileiros recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição, o que equivale ao valor de um salário mínimo (R$ 998). O benefício chega a R$ 4.787 em Pernambuco, superando em quase cinco vezes o valor que muitas famílias brasileiras dependem para arcar com todas as despesas do mês.

O vale-refeição é apenas um dos tantos “penduricalhos” que são acrescentados ao salário dos magistrados, como auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade. Portanto, a média do valor que os juízes recebem por mês fica bem acima do teto, atingindo cerca de R$ 43 mil.

Ainda de acordo com o levantamento do CNJ, apenas três Estados pagam auxílio-refeição no valor correto para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo paga a seus funcionários, benefício de R$ 458 mensais.

Férias acumuladas

Além de ser o estado que paga quase R$ 5 mil de vale-refeição aos magistrados, o Pernambuco se envolveu em outra polêmica recentemente. Em novembro, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ-PE) receberam pagamentos estratosféricos de férias acumuladas. Alguns nomes obtiveram remuneração líquida de até R$ 695 mil, de uma só vez. O CNJ, no entanto, vai decidir após o recesso se os magistrados vão ter que devolver o dinheiro.

A possível devolução ocorre por conta de uma resolução do CNJ que teria autorizado o pagamento de apenas duas férias retroativas acumuladas. No entanto, casos como o do juiz Fausto Campos fogem à regra: neste mês, ele recebeu, de uma só vez, o pagamento de até 23 férias acumuladas correspondentes a atrasos desde 1994.


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