#excludente de ilicitude

19 de novembro de 2019, 09h07

PM que assassinou Ágatha Félix estava “sob forte tensão”, diz testemunha em inquérito

Caso o pacote anticrime, de Sergio Moro, já tivesse sido aprovado, o PM poderia alegar que agiu sob "forte emoção" e requerer o "excludente de ilicitude" para reduzir ou anular a pena pelo assassinato


23 de setembro de 2019, 19h39

Projeto anti-crime de Moro ganha reforço de robôs nas redes após morte de Ágatha no Rio

A morte da menina Ágatha, assassinada com um tiro nas costas quando voltava para casa com a mãe, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate em torno de um dos pontos mais polêmicos da proposta, o excludente de ilicitude


03 de maio de 2019, 06h00

Deputado quer convocação de Moro para explicar “licença para matar” prometida por Bolsonaro

Em feira agrícola, Bolsonaro defendeu que o "excludente de ilicitude", uma espécie de licença para matar contida no projeto "anticrime" de Moro, seja estendido a ruralistas que assassinarem pessoas alegando defender suas terras


29 de abril de 2019, 15h07

A ruralistas, Bolsonaro promete “licença para matar” para “cidadão de bem” defender propriedade

Em feira agrícola, Bolsonaro defendeu que o "excludente de ilicitude", uma espécie de licença para matar contida no projeto "anticrime" de Moro, seja estendido a ruralistas que assassinarem pessoas alegando defender suas terras


24 de abril de 2019, 07h14

Moro usa caso Ana Hickmann para defender licença para matar por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”

Bandeira de Bolsonaro, o chamado “excludente de ilicitude” possibilita a redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante a atividade e alegarem “escusável medo, surpresa ou violenta emoção” durante o que Moro considera “excessos”


12 de abril de 2019, 13h54

Mourão diz que “sob pressão e forte emoção ocorrem erros”, sobre o assassinato de músico por militares

No chamado projeto anticrime, o ministro da Justiça, Sergio Moro defende um "excludente de ilicitude", que pode ser usado para reduzir ou anular a pena de militares que cometeram assassinatos durante o trabalho que estiverem sob "forte emoção"


06 de fevereiro de 2019, 21h09

Sob “violenta emoção”, reação pode ser “desproporcional”, afirma Moro

O ministro da Justiça defendeu o polêmico ponto de seu Pacote Anticrime que, basicamente, permite que policiais matem sem serem punidos


06 de fevereiro de 2019, 08h48

Ministros do STF e juristas veem inconstitucionalidades no pacote anticrime de Moro

Um dos pontos mais criticados foi o excludente de ilicitude, que permite ao juiz reduzir a pena do policial até a metade ou deixar de aplicá-la, caso "o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção"


04 de fevereiro de 2019, 22h47

Em Praia Grande, guarda civil mata ciclista e alega “legítima defesa”

Agente efetuou três disparos contra um ciclista desarmado após discussão


04 de fevereiro de 2019, 20h41

Líder do PT no Senado vê “endurecimento do Estado” em pacote de Moro

Entre as propostas apresentadas pelo ministro da Justiça está a possibilidade de redução ou isenção de pena para policiais que causarem morte durante sua atividade


04 de fevereiro de 2019, 17h59

Boulos diz que Moro legaliza pena de morte com seu pacote anticrime

Entre as medidas anunciadas por Moro, está uma das bandeiras de Jair Bolsonaro (PSL) durante a campanha: a possibilidade de redução ou mesmo isenção de pena de policiais que causarem morte durante sua atividade


04 de fevereiro de 2019, 17h16

VÍDEO: Moro critica Kakay e diz que “como de costume criminalista está equivocado”

Em passagem pelo Congresso Nacional, o ministro Sérgio Moro chamou de equivocada posição do criminalista Kakay de que o excludente de ilicitude servirá para abater pobres e negros sob o manto da legalidade