O Globoplay e o Telecine afirmaram em nota que não pode ser cumprida a ordem do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (15), de suspender imediatamente a exibição do filme "Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola", com direção de Danilo Gentili e atuação de Fabio Porchat, das plataformas de streaming do país.
A nota classifica como "censura" a determinação e diz que a empresa está atenta "às críticas de indivíduos e famílias que consideraram inadequados ou de mau gosto trechos" da obra, mas entende que "a decisão administrativa do ministério da Justiça de mandar suspender a sua disponibilização é censura".
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"A decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida", afirma ainda a nota.
"O filme em questão foi classificado, em 2017, como apropriado para adultos e adolescentes a partir de 14 anos pelo mesmo ministério da Justiça que hoje manda suspender a veiculação da obra", continua o comunicado.
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“Filme asqueroso”
Anderson Torres, o ministro da Justiça e Segurança Pública do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), chamou o filme de asqueroso e avisou através de sua conta do Twitter, na manhã desta terça-feira (15), que foi suspensa em caráter cautelar a sua exibição nas plataformas por demanda de “Como se tornar o pior aluno da escola”.
O ministério alega que a suspensão é aplicada “tendo em vista a necessária proteção à criança e ao adolescente consumerista”. São citados para embasar a decisão o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal.
Se as plataformas que têm os direitos de exibição do filme não cumprirem a decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em cinco dias, podem pagar multa diária de R$ 50 mil.
“O ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, determinou cautelarmente que as plataformas que possuem o filme ‘Como se tornar o pior aluno da escola’ em seu portfólio suspendam sua exibição imediatamente. O não cumprimento resulta em multa diária de R$ 50 mil”, escreveu o ministro.
O longa foi acusado pelo secretário especial da Cultura, Mario Frias, de pedofilia e apologia do abuso sexual infantil.
Com informações da coluna de Mônica Bergamo