O que o brasileiro pensa?
30 de junho de 2020, 18h30

Justiça derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos do DF

Desembargadora entendeu que ação não preenche requisitos jurídicos necessários para ser aceita; presidente tem desrespeitado decreto distrital

Jair Bolsonaro e integrantes do governo (Foto: Marcos Corrêa/PR)

A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), derrubou a liminar que determinava ao presidente Jair Bolsonaro o uso de máscaras em locais públicos do Distrito Federal.

A magistrada atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido contra a liminar. Para ela, a ação não atende aos requisitos necessários para ser analisada pela Justiça.

“Assim, entendo que há elementos que permitem o não conhecimento do mérito da pretensão, já que a via especial da ação popular somente pode ser utilizada quando observadas as condições gerais e específicas para sua utilização.”

A desembargadora afirma que já existe um decreto obrigando os moradores do DF a usarem máscaras em locais públicos. Segundo ela, a regra “esvazia a necessidade de intervenção do Poder Judiciário para reconhecer a mesma obrigação já constante da norma”.

“O Poder Judiciário não se presta à finalidade de incrementar a penalidade já existente por força da inobservância da norma, sob pena de usurpação de competência e fragilização da separação dos poderes, bastando que o Distrito Federal se valha de seu poder de polícia para fazer cumprir a exigência, ou sancionar o infrator com a imposição de multa, em caso de não observância.”

Ainda de acordo com a magistrada, o tipo de ação escolhido pelo autor do processo não foi o correto. Segundo a desembargadora, esse tipo de pedido deveria ser feito por meio de uma ação civil pública, e não de uma ação popular, como ocorreu. Por essa razão, ela afirma que o mérito do processo nem deve ser analisado.

No último dia 23 de junho, o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou que o presidente e todos os funcionários públicos do Palácio do Planalto sejam obrigados a usar máscaras de proteção contra o coronavírus.

A decisão de primeira instância acatou ação de um advogado, que destacou o constantemente descumprimento por parte do presidente do decreto do DF que obriga o uso de máscara em locais públicos.

Com informações da TV Globo


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum