Relator do caso de Fabrício Queiroz no Superior Tribunal de Justiça, o ministro Felix Fischer rejeitou em junho a prisão domiciliar para uma mulher de 66 anos, hipertensa, diabética e portadora de HIV que foi condenada por tráfico. Fischer concordou com o argumento da juíza de primeira instância de que ela estava recebendo os cuidados adequados na prisão.
Queiroz teve prisão domiciliar concedida sob a alegação de que alegando que ele não deve permanecer em presídio durante a pandemia de coronavírus porque operou de um câncer no intestino e estaria em tratamento médico. A decisão foi do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha. No entanto, como relator do caso, Fischer pode ser chamado para rever a medida, caso ela seja questionada.
Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e amigo do presidente Jair Bolsonaro há quase 30 anos, Queiroz é apontado pelo Ministério Público do Rio como o operador de um esquema de corrupção no antigo gabinete de Flávio, quando ele era deputado estadual. Ele estava preso desde o dia 18 de junho e foi solto na última sexta-feira (10). Nesta segunda-feira (13), Queiroz foi flagrado na janela de casa.
Juristas ouvidos pela Fórum avaliam que a prisão domiciliar para presos que têm maior risco diante do coronavírus é correta, mas deveria valer para todos, o que não tem ocorrido. Eles criticaram a “Justiça seletiva” praticada em diversas instâncias. O STJ já negou a outros presos, inclusive de processos menos graves, outros pedidos como o de Queiroz.