O jurista Ricardo Lodi, professor de Direito da Uerj e ex-reitor da universidade, avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu mais um crime de responsabilidade ao conceder indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar o Estado Democrático de Direito.
"Bolsonaro atropela mais uma vez a democracia! Após a decisão do STF de condenar Daniel da Silveira por ataques à democracia, Bolsonaro resolve conceder a ele indulto, extrapolando dos seus poderes presidenciais, e, em desvio de finalidade, proteger seu amigo que quer eliminar o Estado de Direito. É flagrante o crime de responsabilidade!", afirmou Lodi durante o evento Justiça e Democracia, na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ.
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O evento, organizado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), pelo CACO e pela FENED, e mediado pela professora Carol Proner da FND, teve como objetivo debater os impactos da Lava Jato e a reforma do Judiciário. Segundo Lodi, a Lava Jato sempre foi seletiva, se dirigindo a determinados sistemas econômicos e políticos.
"A grande questão é que o lava-jatismo persiste, assim como o punitivismo. A história mostra que não há exemplo de políticas progressistas que não tenham sido atacadas pela suposta cruzada pela moralidade, sempre de forma seletiva. Por isso, a luta não está concluída. É preciso reconstruir o Brasil, investindo na Universidade pública, na ciência e na tecnologia. Só uma universidade livre pode produzir pensamento capaz de construir o futuro", afirmou.
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PDT apresenta pedido de impeachment
A graça concedida por Bolsonaro foi alvo de diversas ações mobilizadas por partidos de oposição. O PDT apresentou pedido de impeachment na última sexta-feira (22) à Câmara dos Deputados por conta do decreto que concedeu perdão à pena do deputado federal Daniel Silveira.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, afirma no pedido de impeachment que Bolsonaro deve ser investigado por crime de responsabilidade pela edição de um decreto elaborado, segundo afirmou, com o cerne de “violar as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal e desrespeitar suas decisões, em um ato eminentemente autoritário e inconstitucional”.
O partido diz ainda que as atitudes de Bolsonaro “ferem de morte o livre exercício do Poder Judiciário”, e que o STF diversas vezes é acionado “para fazer valer o texto constitucional frente às atrocidades cometidas pelo Governo Federal, pela via de controle abstrato de constitucionalidade”.