O governo de Jair Bolsonaro (PL) em sua estratégia de privatizar o ensino público - medida já defendida pelos militares - determinou mais um corte de R$ 3,23 bilhões do orçamento do MEC (Ministério da Educação) de 2022. O bloqueio atinge todos os órgãos ligados à pasta, principalmente institutos e universidades federais.
Oficialmente, o corte é justificado para atender ao teto de gastos, como indica um comunicado enviado às instituições na última sexta-feira (27). Entretanto, na prática, a decisão que vai prejudicar o funcionamento das instituições e o atendimento à estudantes carentes, busca acomodar os reajustes prometidos aos servidores, para melhorar a imagem de Bolsonaro em ano eleitoral.
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O decreto com a tesourada no orçamento da educação ainda não foi publicado. Isso deve ocorrer até o fim do mês.
Os R$ 3,2 bilhões bloqueados representam um bloqueio linear de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e unidades vinculadas, que somavam R$ 22,2 bilhões.
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Além do dinheiro do MEC e das federais, a tesourada de Paulo Guedes também recai no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).
O Inep, por exemplo, é responsável pela realização do Enem. Já o FNDE operacionaliza os recursos de transferências de dinheiro para os municípios brasileiros.
A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) havia anunciado na semana passada que seria feito corte de R$ 8,2 bilhões no Orçamento da União. Mas o montante poderá ser ainda maior, chegando a quase R$ 14 bilhões.
"Inadmissível, incompreensível e injustificável o corte orçamentário de mais de R$ 1 bilhão que foi procedido pelo governo", criticou por meio de nota, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes.
A entidade afirma que após a redução contínua e sistemática de custeio e investimento desde 2016, "o governo federal ainda impinge um corte de mais de 14,5% inviabilizando, a permanência dos estudantes socioeconomicamente vulneráveis", por meio da assistência estudantil.
A diretoria da Andifes rechaçou a justificativa do governo de reajustar os salários de todo o funcionalismo público federal em 5% às custas do corte orçamentário. " Não tem fundamento no próprio orçamento público. A defasagem salarial dos servidores públicos é bem maior do que os 5% divulgados pelo governo e sua recomposição não depende de mais cortes na educação, ciência e tecnologia".
A entidade defende a mobilização pela recomposição dos orçamentos das universidades federais e da ciência brasileira. "Apoiamos todas as manifestações que fortaleçam a defesa das universidades", reiterou.
Na tarde desta segunda-feira (30) os membros da entidade vão se reunir para discutir quais as providências serão tomadas pelas universidades federais.