A semana em Brasília estará focada, principalmente, na pauta econômica do Governo Lula. Está prevista a votação, na quarta-feira (24), do novo arcabouço fiscal. Na mesma data, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulga o Relatório de Acompanhamento Fiscal, que mostrará cálculos dos efeitos do projeto nas contas públicas.
Na quinta-feira (25), um mega evento, que poderá ter a presença do presidente da República e da ala econômica do governo, vai discutir a Reforma Tributária, que será o foco do Planalto depois do novo marco fiscal.
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Também haverá a divulgação, na quinta, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15), considerado a prévia da inflação. Está prevista a presença de vários ministros de Lula para audiências na Câmara e no Senado.
No Congresso, está agendada para quinta o início dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas. Outras três CPIs na Câmara iniciaram os trabalhos e devem se reunir: do MST, do Futebol e das Americanas.
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Novo arcabouço fiscal
O novo arcabouço fiscal será votado no Plenário da Câmara na quarta-feira (24). Na semana passada, por 367 votos favoráveis e 102 contrários, os 471 parlamentares presentes à sessão da Câmara aprovaram a tramitação do regime de urgência da proposta. Agora, a matéria segue para discussão e votação e só então os deputados e deputadas vão analisar o conteúdo da matéria.
O PLP 93/23 institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do país e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, nos termos da Emenda à Constituição 126. O novo arcabouço fiscal substitui a Emenda Constitucional 95, conhecida como teto de gastos.
Reforma tributária
Na terça-feira (23), a partir das 14h30, está prevista a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião do grupo de trabalho que trata de alternativas digitais de tributação e desburocratização. Haddad vai falar sobre propostas de impostos e digitalização de tributação de produtos pela internet.
Na quarta-feira (24), a partir das 10h, o grupo de trabalho (GT) na Câmara que debate o novo sistema tributário nacional proposto pela PEC 45/19 promove a XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores que contará com a presença dos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de todos os governadores do DF e dos Estados.
Esse mesmo GT na Câmara promove, na quinta-feira (25), a partir das 9h, um seminário para discutir os impactos da reforma tributária para todos os tipos de empresas, principalmente para as micros e pequenas. O mega evento espera contar com a presença do presidente Lula; do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloízio Mercadante; e do presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Josué Gomes Da Silva.
Pré-Sal da Amazônia
Na quarta-feira, a partir das 10h, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara recebe a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, para apresentação do plano de trabalho e programas da pasta até 2026.
É possível que a ministra seja questionada sobre o novo “pré-sal” na Amazônia. A Petrobras teve o pedido de estudos para exploração da região, que fica a 500 km da Foz do Amazonas, negado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na semana passada.
Fake News
Na quarta-feira, a partir das 14h, o ministro Paulo Pimenta, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, foi convocado para participar de audiência conjunta nas Comissões de Comunicação e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara sobre o PL 2630/2020, o PL das Fake News.
Política externa do governo Lula
Na quarta-feira (24), a partir das 9h, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara recebe o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira. Ele deve ser questionado, entre outros temas, sobre a participação do Brasil na Cúpula do G7 em Hiroshima no último final de semana.
Esporte eletrônico
Na quarta-feira, às 15h, a Comissão do Esporte na Câmara recebe a ministra do Esporte Ana Moser para falar sobre esportes eletrônicos. A ministra vai falar sobre o entendimento da pasta para a definição de esporte eletrônico como esporte ou não, o que é importante para definir o investimento de recursos públicos e também para trazer mais segurança jurídica.
Direitos Humanos
Na quarta-feira, às 14h, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa recebe o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, para apresentar nos planos da pasta para este ano.
Atos golpistas de 8 de Janeiro
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, controlada pela extrema direita bolsonarista, recebe na quarta-feira, a partir das 14h, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Marcos Antonio Amaro dos Santos, para explicar vídeo do ex-GSI, general G.Dias, no dia 8 de janeiro.
Na quinta-feira, a partir das 9h, está agendado o início dos trabalhos da CPMI dos Atos Golpistas. No mesmo dia, a CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) receberá o depoimento de José Acácio Serere Xavante, pivô dos atos vândalos no centro de Brasília no dia 12 de dezembro de 2022.
Julgamento de Collor no STF
O ex-senador e ex-presidente da República, Fernando Collor de Mello, está cada vez mais próximo de ser condenado pela Justiça. Na última quinta-feira (18), a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condená-lo pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sessão será retomada nesta quarta-feira (24), às 14h.