Ação no STF, na PGR e convocação ao Congresso: oposição reage à ameaça golpista de Braga Netto

Ministro da Defesa nega que tenha ameaçado eleição caso não tenha voto impresso, mas não convence oposição, que quer responsabilização do general

Apesar do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, negar que tenha mandado recado com ameaça golpista ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocando em xeque as eleições de 2022, a oposição no Congresso não se deu por satisfeita.

Diferentes iniciativas estão sendo tomadas por deputados e senadores para responsabilizar Braga Netto por ter condicionado, segundo o Estadão, o próximo pleito eleitoral à implantação do voto impresso – uma demanda do presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores.

Para os políticos de oposição, se confirmada a ameaça do ministro, trata-se de um crime contra a segurança nacional e crime de responsabilidade. Até o momento, foram anunciados três tipos de iniciativa: ação no Supremo Tribunal Federal (STF), representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e pedido de convocação para que Braga Netto preste explicações ao Congresso Nacional.

Ação no STF

Os partidos de oposição anunciaram que vão protocolar na tarde desta quinta-feira (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte investigue Braga Netto por crime de responsabilidade, devido à suposta ameaça ao pleito eleitoral de 2022.

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), por sua vez, já protocolou uma ação no Supremo com o mesmo teor.

“As ameaças contra as eleições, que são verdadeiros crimes contra a democracia, não podem ficar impunes!”, disse a parlamentar.

“Espero que o STF não se omita e acolha nossa ação. A partir daí, outras medidas podem ser tomadas. Não aceitaremos ameaças de golpe”, afirmou, por sua vez, o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

Convocação à Câmara

Outra iniciativa contra a fala golpista de Braga Netto são pedidos de convocação para que o ministro preste esclarecimentos à Câmara dos Deputados.

Um dos requerimentos é iniciativa da deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), também pelos deputados federais Fábio Trad (PSD-RS) e Ivan Valente (PSOL-SP).

No documento, protocolado na Comissão Representativa e na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara, os parlamentares dizem que a ameaça de Braga Netto pode configurar crime contra a segurança nacional, de acordo com os artigos 17 e 18 da Constituição Federal.

“Não é de agora que Braga Netto e o governo ameaçam as eleições e as liberdades democráticas como um todo. Bolsonaro quer lançar sombras no processo eleitoral por saber que é amplamente rejeitado pelo povo. Nós vamos lutar para que ele sofra impeachment ainda em 2021, mas não deixaremos que a extrema-direita deslegitime as eleições de 2022”, afirma Fernanda Melchionna.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), por sua vez, apresentou requerimento para convocar Braga Netto a dar explicações à Comissão de Trabalho e Administração Pública da Câmara.

“Apresentei requerimento na CTASP convocando o General Braga Neto para esclarecer ameaça golpista e exigência de voto impresso. O próprio presidente Bolsonaro já ameaçou o País e não podemos conciliar com chantagem e golpismo, que é crime passível de prisão”, declara o petista.

Representação na PGR

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi acionada para investigar Braga Netto, através de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE).

“Tão violentos são os fatos que pugno que essa Procuradoria-Geral proceda à abertura das ações cabíveis para apurar a ofensa grave ao art 1º da Constituição Federal de 1988, com exponencialmente tamanha ameaça ao Estado Democrático de Direito, conjuntamente com afronta à separação dos Poderes (ameaça ao Poder Legislativo), inclusive em ápice quanto à ameaça na invasão e derrubada da ordem constitucional e democrática bem à letra do crime previsto no inciso XLIV do art. 5° da Carta Cidadã”, escreve o senador na representação.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_

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