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30 de julho de 2019, 08h02

Com comissão aparelhada por militares, Damares só concede anistia por decisão judicial

Indicação de ao menos sete militares por Bolsonaro para a Comissão da Anistia foi contestada pelo MPF. Um deles, general Rocha Paiva, já disse ter dúvidas sobre tortura sofrida por Dilma Rousseff, que tem processo no órgão

A ministra Damares Alves -Foto: Alessandro Dantas

A ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, negou 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos entre maio e julho de 2019 e reconheceu apenas 16, devido a decisões judiciais neste semestre. Os números são resultados do aparelhamento da Comissão da Anistia feita pela ministra, a mando de Jair Bolsonaro, que colocou ao menos sete militares no órgão.

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No total, foram cumpridas 26 decisões judiciais durante o primeiro semestre deste ano, sendo 16 Concessões de Prestação Mensal Permanente e Continuada (PMPC), nove portarias de indeferimento e uma de restabelecimento do processo de anulação de portaria.

Damares assume que busca reduzir o número de pedidos de indenização, limitando a um por pessoa anistiada. “Nossas prioridades consistem na justiça, transparência e combate à corrupção. Ressalto que os benefícios devem ser entregues a quem realmente tem direito, de forma a evitar o uso indevido dos recursos públicos”, disse em nota do MMFDH.

Em fevereiro, quatro servidores do Ministério da Justiça foram nomeados para exercer função gratificada na comissão. Após breve pesquisa, a Fórum descobriu que o marido de uma das servidoras apoiou a candidatura de Jair Bolsonaro em 2018. Além disso, outro servidor participou das manifestações favoráveis ao impeachment de Dilma Rousseff em 2016. No segundo caso pode haver um conflito ético, já que Dilma pode ser uma das anistiadas a ter a indenização revista.

Dilma
Na Comissão de Direitos Humanos do Senado, no dia 21 de fevereiro, Damares criticou processos de dois ex-presidentes, que estão sob análise. Tanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quanto Dilma Rousseff são anistiados políticos e solicitaram indenização.

“Nós realmente temos alguns processos na Comissão de Anistia que nos causam preocupações. Temos dois processos de dois ex-presidentes. Vou pedir permissão para não falar sobre eles porque estão sob análise”, disse a ministra aos senadores, na ocasião.

Em nota, Dilma criticou as intenções de Damares Alves de revisar as indenizações que a Comissão da Anistia concede à vítimas da ditadura militar. “Trata-se de uma tentativa hipócrita, mas simplória, de dourar a pílula da arbitrariedade do governo Bolsonaro”, declarou, em março.

Um dos novos integrantes da Comissão de Anistia é o general da reserva do Exército Luiz Eduardo Rocha Paiva. Em entrevista à jornalista Miriam Leitão, da Globo, em 2012, ele duvidou que a ex-presidenta Dilma Rousseff tenha sido torturada durante a ditadura militar. “Sim, ela (Dilma) diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza?”, questionou.

A Comissão de Anistia, responsável pela análise dos pedidos, realizou no primeiro semestre quatro sessões e prepara mais 900 pedidos de indeferimento a serem assinados por Damares em lotes de 100 portarias.

Segundo o Ministério, cerca de 11 mil pedidos ainda estão em aberto na Comissão aguardando análise.


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