STF deve derrubar decretos sobre armas do presidente Bolsonaro

A política armamentista era uma promessa de campanha do presidente e, com a derrubada das normas, um novo atrito com a Corte pode ocorrer

Na próxima sexta-feira (17) o Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento de sete ações contra os decretos e normas publicados pelo presidente Bolsonaro que ampliam o acesso e posse de armas.

A tendência é que o STF derrube todos os decretos e normas sobre armas publicados pelo presidente. Essa será a primeira resposta da Corte desde que Bolsonaro divulgou a “Declaração à nação”, onde pediu desculpas aos ministros da corte e afirmou que os ataques contra Alexandre de Moraes foram feitos “no calor do momento”.

Fuzil para todos

No mês de agosto, em conversa com os simpatizantes no cercadinho do Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro afirmou que “tem que todo mundo comprar fuzil, pô” e também voltou a repetir o seu slogan de que um “povo armado, jamais será escravizado”.

A ampliação do acesso às armas é uma promessa de campanha de Bolsonaro, que agora deve ser derrubada no plenário do STF.

Segundo informações do UOL, as liminares concedidas por Edson Fachin e Rosa Weber contra a proliferação de armas de fogo, contrariando o interesse do governo federal, devem ser confirmadas.

Todavia, apesar de Moraes ter sido escolhido como inimigo de Bolsonaro, ele deve votar contra as liminares de Weber e Fachin. Nunes Marques deve acompanhá-lo e ambos devem formar um entendimento minoritário na Corte.

O ministro Edson Fachin é o relator de duas ações. Em uma delas, deu liminar para suspender a alíquota zero para importações de armas de fogo, com isso, o índice de 20% foi retomado.

Em outra decisão contrária ao interesse de Bolsonaro, Fachin não deu liminar e levou ao plenário do Supremo, trata-se de ação que contesta o decreto de 2019 que flexibiliza a posse de armas.

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Antes do decreto, para se ter uma arma, era preciso comprovar a existência efetiva de necessidade para obter a posse. Era preciso evidenciar que morava em uma área afastada de delegacia, ou que a profissão exigia proteção pessoal extra.

A norma governamental definiu a presunção de veracidade da declaração pessoal de efetiva necessidade, transferindo para o poder público a tarefa de comprovar que aquela pessoa não precisa de uma arma.

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As outras ações que questionam as normas armamentistas de Bolsonaro estão sob relatoria da ministra Rosa Weber. Entre elas, está a que tenta evitar o aumento do limite de quatro para seis armas de fogo que uma pessoa pode adquirir. Em caráter liminar, a ministra suspendeu a vigência dos decretos que ampliavam o número de armas por pessoa.

Além disso, a ministra Weber também suspendeu a dispensa de prévia de autorização do Comando do Exército para colecionadores e atiradores adquirirem armas. Também foi suspensa a permissão para policiais, magistrados, agentes prisionais e integrantes do Ministério Público comprarem duas armas para uso restrito.

Com a retomada dos julgamentos, há a expectativa de que o STF derrube todas as normas presidenciais sobre armas em definitivo.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).

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