O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, votou para que o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-RJ) possa depor por escrito no inquérito que investiga interferência do presidente na (PF) Polícia Federal.
O magistrado contrariou o decano Celso de Mello e ainda citou parecer que foi dada ao ex-presidente Michel Temer, quando no exercício do cargo, a possibilidade de não depor presencialmente:
“Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de 2 pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado 3 Cópia INQ 4831 AGR / DF com impessoalidade absoluta. A mesma regra processual é possuidora de sentido único, pouco importando o Presidente envolvido. Provejo o recurso interposto e reconheço a possibilidade de o Presidente da República, seja como testemunha, seja como envolvido em inquérito ou ação penal, manifestar-se por escrito”, afirma o magistrado.
E prossegue:
“Em data recente, na arte de interpretar, na arte de proceder e decidir processualmente, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, no que admitiram fosse o antecessor do atual Presidente da República, o presidente Michel Temer – e não por ser professor de Direito, mas por assim prever o Código de Processo Penal –, ouvido, também como investigado – delações de executivos da empresa JBS –, considerado não o privilégio – e dizia Ada Pellegrini Grover que todo privilégio é odioso –, por escrito.”
Marco Aurélio Mello decidiu suspender na última quinta-feira (17) o inquérito que investiga suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal, após pedido feito pela Advocacia-Geral da União. O ministro quer que o plenário analise o caso.
O ministro optou pela suspensão do inquérito para que o plenário possa decidir se Bolsonaro deve prestar depoimento de forma presencial ou por escrito. Celso de Mello havia determinado que o ex-capitão fosse até a sede da PF, mas a AGU decidiu recorrer.
Com informações do Poder 360