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28 de novembro de 2019, 09h22

Lula condenado e a jurisprudência freestyle

O TRF-4 decidiu deixar bem claro que aquele é um tribunal onde se exerce o que chamo de “jurisprudência freestyle”. Se não tem embasamento legal eu vou lá e faço do mesmo jeito, mesmo que afronte uma corte superior (STF), mesmo que vá contra qualquer mínimo bom senso

Foto: TRF4

Qualquer operador do Direito que aplaudir o julgamento que condenou Lula deveria abandonar a profissão. O TRF-4 decidiu deixar bem claro que aquele é um tribunal onde se exerce o que chamo de “jurisprudência freestyle”. Se não tem embasamento legal eu vou lá e faço do mesmo jeito, mesmo que afronte uma corte superior (STF), mesmo que vá contra qualquer mínimo bom senso.

A sessão de ontem poderia facilmente se tornar esquete do programa humorístico Hermes e Renato (que passou na MTV durante a primeira década dos anos 2000).

No julgamento de ontem Lula foi culpado até mesmo pela ascensão do pensamento terraplanista. Segundo o procurador Maurício Gotardo, Lula é responsável pelo “desequilíbrio político que permite que hoje se chegue ao cúmulo de se dar alguma atenção a ideias terraplanistas”.

E a coisa toda não parou por aí. O mesmo procurador anteriormente havia enviado uma petição TRF-4 pedindo anulação da sentença neste mesmo caso. Isso aconteceu depois que Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as declarações finais do réu delator não poderiam ter sido feitas após as declarações finais do réu delatado, o que ocorreu no caso Lula. Logo, o procurador regional estaria obedecendo à decisão de uma corte superior, até aí é o correto.

Porém, da noite para o dia, o mesmo procurador mudou de ideia! Desistiu da anulação e de seguir a decisão do STF e pediu o aumento da pena de Lula! Isso mesmo! Com a mesma desfaçatez que alguém que troca de camiseta!

A justificativa? Ele simplesmente não teria gostado da argumentação da defesa do ex-presidente Lula e é agora que as cosias ficam melhores!

O que irritou o procurador foi que ao invés da defesa de Lula concordar com a sua argumentação e com a sua petição de anulação do caso seguindo decisão do STF, eles pediram a anulação total do processo por acreditar na inocência do seu cliente. Isso mesmo! A defesa acreditar na inocência do seu cliente irritou o procurador!

Se a moda pega…

Fica o recado para os advogados do país. Fica o recado para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): não acreditem na inocência dos seus clientes. Também não aconselho a defesa acalorada ou então vai ter procurador incomodado.

Como eu falei ontem em minha coluna, a manifestação do procurador foi repleta de divagações e análises de conjuntura política desnecessárias. Como se o julgamento tivesse natureza moral. O recado que o procurador deu foi claro: “Não gostei do que a defesa disse, me incomodou, por isso quero que pena seja aumentada de 12 para 17 anos”.

Presunção de inocência pra que? Já que a interpretação da constituição virou algo meramente subjetivo, porque não buscamos ignorar também esse ponto né?

E é nessa onda que ainda temos mais um artigo da constitucionalidade implodido, sim, o amplo direito à defesa. A partir do momento que o tribunal decide ir contra a decisão do STF, temos mais um artigo da constituição dinamitado.

E ainda tivemos a cereja do bolo com o tribunal chancelando o plágio da juíza Gabriela Hardt, que copiou descaradamente a sentença de Sérgio Moro que tratava do caso do triplex no Guarujá, para o caso do sítio de Atibaia. Uma cópia tão vergonhosa que chegava a chamar o sítio de apartamento.

Segundo o desembargador Gebran Neto não há problema em a juíza ter copiado QUARENTA PARÁGRAFOS para fazer sua sentença.

De acordo com o TRF-4, a juíza Gabriela Hardt não cometeu plágio mas sim “aproveitamento de estudos feitos pelo próprio juízo”. Aaah mas se a moda pega nas universidades ao redor do país…

Para quem está aplaudindo tudo isso, faço mais uma vez o alerta! O que acontece com Lula hoje, pode acontecer comigo e com você e com qualquer um.

Há verdadeira delinquência instaurada no seio do judiciário brasileiro, onde todo mundo faz o que quer e o que der na telha. Não importa se desrespeita a constituição, se atropela decisão de tribunal superior ou se não é ético!

É um verdadeiro Mad Max! Salve se quem puder.

E esse cenário absurdo tem como principal culpado o Ministério Público e a operação Lava jato, que com suas fileiras formaram promotores da barbárie que se instaurou no país. Em alguns casos, sequer conseguimos fazer a distinção de quem é político e quem é procurador ou popstar. Um culto ao personalismo que nos leva para a Itália do século passado e suas camisas negras.

Repito o que falei neste blog em junho deste ano:

Escrevi aqui sobre o juiz federal que tentou suspender as eleições, sobre Moro que manobrou as eleições e infelizmente sei que ainda escreverei mais sobre membros do judiciário e sua presunção”.

Dá para acreditar?! Tivemos até mesmo um juiz federal tentando suspender eleições. Vocês têm ideia do quão isso é grave?!

E isso é mais um reflexo da delinquência promovida pelo Ministério Público.

Faço um alerta! Enquanto não tirarmos a PEC 37 da gaveta, enquanto não colocarmos limites para a presunção de juízes e procuradores não há perspectivas positivas para o país.

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