Vacina para entrar no Brasil: Ação da Rede no STF aponta “omissão” e “inércia” de Bolsonaro

Partido quer que STF obrigue o governo Bolsonaro a seguir recomendação da Anvisa no sentido de exigir comprovante vacinal de Covid a viajantes que chegam ao Brasil do exterior

A Rede Sustentabilidade protocolou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), neste último final de semana, uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra Jair Bolsonaro pelo fato do presidente insistir em não adotar medidas sanitárias para evitar uma nova onda da pandemia do coronavírus no Brasil.

Conforme adiantado pela Fórum, o partido quer que o governo seja obrigado a seguir recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no sentido de exigir de viajantes vindos do exterior que apresentem comprovante de vacina contra a Covid-19 para entrar no Brasil. A ação vem em meio ao surgimento da nova variante do coronavírus, a cepa Ômicron, e no período em que o fluxo de viagens, por conta das festas de fim de ano é férias, é maior.

Na petição encaminhada ao STF, a Rede destaca a fala do ministro da Justiça, Anderson Torres, se colocando contra a adoção de passaporte da vacina em aeroportos brasileiros.

“Excelências, não bastam os mais de 614.00 (seiscentos e quatorze mil) brasileiros mortos? Se este Eg. Supremo Tribunal Federal não acolher a presente Arguição e determinar as medidas necessárias para que o Governo Federal revise as políticas de entrada de viajantes no país, acolhendo o posicionamento técnico da Anvisa, há grande risco de o Brasil enfrentar, em um curto período de tempo, uma nova onda de Covid-19 ─ tal como, infelizmente, tem sido o caso de outros países ao redor do mundo”, diz um trecho da ADFP.

“Trata-se de mais uma postura negacionista do Poder Executivo Federal no enfrentamento à covid-19. O Governo Federal, que inicialmente minimizou a pandemia (‘gripezinha’) e depois atrasou o início da vacinação (diversos fatos já denunciados pela CPI da Pandemia, inclusive a ausência de resposta às propostas de comercialização da vacina da Pfizer e o boicote à vacina Coronavac), continua a recusar os posicionamentos técnicos da Anvisa, que orienta o Governo Federal a adotar tais medidas”, prosseguem os advogados da Rede, que classificam ainda a postura de Bolsonaro como “omissão” e “inércia”.

Confira abaixo a íntegra da ação

Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou duas notas técnicas na última quinta-feira (25) em que defende a adoção de um passaporte de vacinação para evitar a chegada de turistas não-vacinados ao Brasil. A recomendação foi feita ao governo Jair Bolsonaro há duas semanas, mas sofre resistências.

Sem o passaporte vacinal, o Brasil pode se tornar o destino preferencial de negacionistas e antivacinas, o que pode agravar o quadro controlado da pandemia de Covid-19 no país e fazer do Brasil um paraíso de negacionistas. A Fiocruz também defende a adoção desse passaporte.

Após muita pressão, o governo Bolsonaro anunciou a restrição de voos de países do Sul da África, mas resiste a aplicar medidas mais gerais para evitar a difusão da variante ômicron.

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Ivan Longo

Jornalista, editor de Política, desde 2014 na revista Fórum. Formado pela Faculdade Cásper Líbero (SP). Twitter @ivanlongo_