O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, mais conhecido como Kakay, publicou neste sábado (6) um artigo no Uol em que qualificou a cassação do vereador Renato Freitas (PT-PR) em Curitiba como “discriminação racial perversa”.
Kakay começa o artigo falando um pouco sobre a trajetória do jovem vereador, além das suas impressões a respeito dele. “Ele é brilhante, bem-humorado e tem uma capacidade incomum de falar em público (…) Foi preso injustamente, perseguido e recebeu dois tiros de forma covarde em abordagens policiais agressivas e ilegais”, escreveu. O advogado relembra a personalidade debochada de Renato que anda em paralelo com sua capacidade para fundamentar inconformismos e indagações.
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Renato Freitas seria, na sua opinião, “uma mente livre em um deserto de ideias” e “um susto para uma burguesia retrógrada”. Isso explicaria sua eleição “por milagre” ao cargo de vereador em uma Câmara Municipal, a de Curitiba, conhecida por um ambiente pouco aberto a pessoas como Renato. Tão pouco aberto que, ao primeiro sinal de falta de diálogo, usariam de uma “inominável covardia para instaurar um processo de cassação de mandato por falta de decoro”, escreveu.
A perseguição sofrida pelo vereador curitibano começou em 5 de fevereiro deste ano quando Freitas organizou um protesto pacífico contra o racismo na Igreja do Rosário dos Negros, localizada na capital paranaense. Kakay recorda que esta é justamente uma igreja construída por negros e para acolher o povo negro.
Manifestantes pediam justiça naquele dia pelos assassinatos de dois homens negros, o imigrante congolês Moïse Kabagambe, morto a pauladas no Rio de Janeiro ao cobrar salários atrasados, e Durval Téofilo Filho, assassinado por um sargento da Marinha que o teria “confundido” com um criminoso. Na ocasião, Freitas fez um discurso em defesa da vida, o que ocasionou uma reação conservadora contra o seu mandato.
Depois disso, cinco representações foram protocoladas contra o vereador na Câmara municipal e evoluíram para processos de quebra de decoro. Nem sequer o pedido de não cassação da Arquidiocese de Curitiba apresentado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi ouvido e houve pressa em realizar as sessões que cassaram o mandato de Renato Freitas pela primeira vez. Mas a pressa foi tanta que esqueceu-se de intimar a defesa do vereador o que ocasionou, em julho passado, a anulação das sessões, assinada pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4a Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Mas apesar da decisão, a Câmara Municipal de Curitiba votou e aprovou a cassação do vereador nesta semana.
Com a decisão, o mandato de Renato Freitas está cassado e seus direitos políticos suspensos por 10 anos. Kakay a definiu em seu artigo como “uma verdadeira morte civil”.
“Tiraram de dentro da Câmara, do convívio diário, aquela pessoa que incomodava e não seguia os padrões daquela elite da cidade. Ele não se adestrava e não aceitava o cabresto. A cassação foi a resposta fácil para quem se atreveu a não seguir a cartilha. Uma Câmara de Vereadores cassou um vereador por uma manifestação política. Coroou o princípio de criminalizar a política. A própria política se criminalizando. Bizarro”, finalizou o artigo.