A Assembleia Legislativa de Santa Cantarina vai instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o aborto legal realizado por uma menina de 11 anos.
O deputado e presidente da Casa, Moacir Sopelsa (MDB), informou nesta terça-feira (19), que a procuradoria apresentou parecer favorável para a instalação da CPI após as 21 assinaturas necessárias serem apresentadas.
Te podría interesar
A iniciativa é de autoria da deputada bolsonarista Ana Campagnolo (PL) que, por meio de suas redes sociais, havia anunciado que ia articular a instação da CPI para investigar a realização do aborto.
Como justificativa para a realização da CPI, a deputada afirma que o que aconteceu foi "um assassinato de um bebê de sete meses após forte lobby feminista midiático".
Te podría interesar
Chama atenção o fato de que a deputada a extrema direita é a única mulher a assinar o requerimento, as outras 20 assinaturas são parlamentares homens vinculadas as legendas do MDB, Novo, PL, PP, PSD, PTB, Republicanos e União Brasil.
Os parlamentares contrários à instação da CPI articulam para que ela ocorra só depois das eleições.
Menina de 11 anos grávida após estupro em SC consegue fazer aborto
A intervenção ocorreu nesta quarta (22), no Hospital Universitário (HU) Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
A vítima tinha sido impedida de realizar o aborto legal por uma decisão inexplicável da juíza Joana Ribeiro Zimmer.
O MPF informou que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
Entenda o caso
A menina de 11 anos, que engravidou vítima de um estupro, estava sendo mantida pela justiça de Santa Catarina em um abrigo durante mais de um mês para evitar que fizesse um aborto legal.
A mãe levou a menina para um hospital para realizar o procedimento, mas a equipe médica se negou pois, segundo eles, o aborto só é permitido até 20 semanas de gravidez. A menina estava com 22 semanas e dois dias. Porém, a legislação permite.
O hospital segui decisão da juíza Joana Ribeiro Zimmer. “Situação que deve ser avaliada como forma não só de protegê-la, mas de proteger o bebê em gestação, se houver viabilidade de vida extrauterina”, escreveu a juíza.
“Os riscos são inerentes à uma gestação nesta idade e não há, até o momento, risco de morte materna”, destacou Joana em sua decisão, repetindo a avaliação de um laudo médico do hospital emitido em 5 de maio.
A juíza afirmou, em audiência, que o aborto após esse prazo "seria uma autorização para homicídio" e perguntou se a garota poderia "esperar um pouquinho" antes de abortar.