A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (2) um requerimento de urgência que pode antecipar a apreciação do projeto de lei aprovado no Senado Federal que dispõe sobre a permissão de compra de doses de vacinas por estados, municípios e pela iniciativa privada para uso exclusivo no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto estiver em vigor a imunização do grupo prioritário.
"Reunião de líderes realizada agora há pouco decidiu, por ampla maioria, a votação hoje no plenário da Câmara dos Deputados do PL 534/21, que dispõe sobre as vacinas", anunciou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O líder do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (PT-RS), reforçou durante a reunião que o projeto tem que garantir o direcionamento dos imunizantes para o SUS e que é importante buscar medidas para evitar fura-filas. “O SUS que tem que dar a garantia para não ter fura fila. Fura fila para endinheirado, não. O SUS tem que garantir o direito para todas as pessoas”, afirmou à Agência Câmara.
Na pauta da sessão, está o requerimento 321/2021, que pede a urgência da apreciação da matéria.
O projeto de lei, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi aprovado na casa legislativa na última quarta-feira (24). O relator do texto, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rejeitou emendas que buscavam permitir a comercialização de doses e garantiu a compra para uso e distribuição exclusivos no Sistema Único de Saúde (SUS) enquanto o PNI estiver na fase de atendimento a grupos prioritários.
Após o período prioritário, no entanto, Rodrigues defendeu que as entidades privadas possam distribuir vacinas por conta própria, mas “devem continuar auxiliando o SUS por meio da doação de 50% das vacinas adquiridas e do fornecimento gratuito das demais doses diretamente à população”.
O objetivo do texto é possibilitar a compra de imunizantes que o Governo Federal ainda não disponibilizou.
O líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), celebrou o projeto na ocasião, mas ressaltou que a casa legislativa, mais uma vez, assumiu a função do Governo Federal. “Enquanto Bolsonaro brinca com a vida da população brasileira, o Senado, mais uma vez, teve que dar as diretrizes do combate à crise do coronavírus no país”, disse. "A proposta não é a solução ideal para a incompetência do Governo, mas é a que é possível neste momento”, completou.
PLV 1/2021
Enquanto a Câmara avalia o projeto aprovado no Senado, a câmara alta vai apreciar um texto que surgiu na outra casa legislativa com uma temátiva parecida. Trata-se do projeto de lei de conversão oriundo de medida provisória do presidente Jair Bolsonaro. Além de permitir a compra de doses por estados e municípios, o texto amplia a oferta de imunizantes.
O relator, Pedro Westphalen (PP-RS), incluiu as agências reguladoras da Rússia, da Índia, da Coreia do Sul, do Canadá, da Argentina e da Austrália entre as que possibilitam a importação de insumos sem a autorização da Anvisa. Na MP do governo constavam apenas as de Estados Unidos, União Europeia, Japão, Reino Unido e China
Vetos de Bolsonaro
Nesta terça-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos da Medida Provisória (MP) da Vacinação, que obrigava a Anvisa a analisar os pedidos de uso emergencial de imunizantes por laboratórios em um prazo máximo de 5 dias e ainda determinava em “caso de omissão ou de coordenação inadequada das ações de imunização de competência do Ministério da Saúde referidas neste artigo (vetado), ficam os estados, os municípios e o Distrito Federal autorizados a adotar as medidas necessárias com vistas à imunização de suas respectivas populações, cabendo à União responsabilidade por todas as despesas incorridas para essa finalidade”.
Confira aqui o relatório de Randolfe Rodrigues