Câmara aprovou apenas “anestésico”, diz Jean Paul sobre ICMS dos combustíveis

Para o líder da Minoria no Senado, política de preços da Petrobras é a principal responsável pelos aumentos; petroleiros defendem que Congresso modifique a chamada PPI

O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado, criticou o projeto aprovado na Câmara dos Deputados que modifica a regra sobre a incidência do ICMS sobre combustíveis. O texto, que segue para o Senado, regulamenta que o imposto deve ser aplicado sobre o valor médio dos últimos dois anos. Para o parlamentar, o projeto não traz grande impacto e vai apenas adiar os aumentos provocados pela política de preços adotada pela Petrobras.

Para Jean Paul isso é apenas um “anestésico” e ajuda o presidente Jair Bolsonaro a manter a retórica de que a culpa da alta dos preços dos combustíveis é de responsabilidade do ICMS dos estados e não da gestão federal. “Essa medida que a Câmara confeccionou tem a pretensão de manter no ar a acusação de Bolsonaro aos governadores de que o ICMS é o responsável pelo preço do combustível e isso, como todo mundo já viu, é uma bobagem”, disse à Fórum.

“Quando o preço base cresce o percentual também vai significar um valor maior, portanto a solução de adiar o problema é um paliativo, não é uma solução. Está absolutamente distante de ser uma solução”, avaliou. “O que a gente vai ganhar aí com essa ajuste do preço de referência vai ser diluído aí ao longo dos próximos aumentos”, completou.

Política de preços

O parlamentar critica a insistência na manutenção da política de preço de paridade de importação (PPI) da Petrobras diante do quadro atual. Jean Paul condenou “essa insistência de manter um preço como se um país país fosse importador absoluto de combustíveis, como se ele não tivesse nenhuma refinaria, nenhuma produção de petróleo”. “Essa é uma teimosia que tá custando caro ao país porque o país roda a diesel (locomotivas e caminhões), tem uma enorme parcela da população que depende do gás de botijão, para não falar da classe média que usa o veículo a gasolina”, afirmou. “O Brasil é autossuficiente em petróleo e não deveria estar 100% sujeito às intempéries e conjunturas de outros países”, declarou.

O senador afirma que essa política é sustentada em dois dogmas falsos. “O primeiro é que o investidor só vai se interessar no Brasil se o petróleo estiver com paridade Internacional e o outro é que se você fizer um tipo de interferência para suavizar o efeito internacional você vai amedrontar investidores”, disse.

Desmonte da Petrobras e a perda de investimentos

Jean Paul acredita que há um erro na visão sobre o papel da Petrobras em quem sustenta esses dogmas e que a perda de interesse dos investidores se dá justamente pelo desmonte da empresa que vem sendo promovida durante o governo Bolsonaro e o governo de Michel Temer.

“A motivação principal de um acionista da Petrobras deve a de ser sócio do governo brasileiro nas políticas de abastecimento do país, que conta um mercado praticamente cativo, hegemonia nas estruturas de produção, de distribuição, de armazenamento, de transporte… Coisa que agora vem sendo destruída quando você vende toda a malha de dutos, quando você vende a BR distribuidora, quando você vende refinarias”, afirma. “Então você vai demolindo essa justamente essa motivação principal do investidor conservador e vai deixar apenas o interesse especulativo, o chamado Day Trader, que vai especular com ação da Petrobras. Ação da Petrobras não é para isso ,bem como ação da Eletrobras.

“O governo ficou refém desses dogmas e às vezes o próprio Bolsonaro dá sinais de que tá agastado com essa situação mas ele não pode fazer nada porque virou refém”, completou.

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Petroleiros querem fim da PPI

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também enxerga o projeto da Câmara como insuficiente e defende que o Senado avance sobre a PPI.

“Alterar a forma de calcular o ICMS sobre os combustíveis é medida paliativa; não ataca a causa dos seguidos e abusivos aumentos nos preços dos derivados de petróleo. Enquanto a gestão da Petrobrás não mudar a política de preço de paridade de importação (PPI), a gasolina, o diesel, o gás de cozinha e, consequentemente, a comida do brasileiro ficarão cada vez mais caros, reféns de reajustes ditados pelos preços internacionais do petróleo, variação cambial e custos de importação de derivados, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo”, afirma o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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