A Defensoria Pública da União (DPU) se juntou nesta quinta-feira (16) a um pedido de habeas corpus coletivo foi impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reivindicando que todos que estejam em prisão preventiva e apresentem maior risco ao contrair coronavírus migrem para a prisão domiciliar, como ocorreu com o policial aposentado Fabrício Queiroz.
A ação foi apresentada originalmente pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) e deve ser analisada pelo ministro João Otávio Noronha, responsável pelo plantão de férias do STJ e pela concessão do HC a Queiroz. O ministro seguiu recomendação do Conselho Nacional de Justiça, para evitar encarceramento de presos com saúde debilitada durante a pandemia. No entanto, ele já tinha negado a medida para outros dois detentos.
A advogada Eloísa Machado, umas das que assinam o HC, informou sobre a adesão da DPU e considerou como um importante reforço. "Defensoria Pública da União acabou de entrar no HC que pede benefício dado a Queiróz a todos os presos em igual situação. Reforço de peso. Agora só falta o Noronha decidir com a rapidez que decidiu o caso Queiroz", tuitou.
Na ação, os advogados apontam que "os fundamentos da concessão da ordem [que beneficiou Queiroz] assentam exclusivamente na questão humanitária: o pertencimento a grupo de risco na pandemia de covid-19 mostrou-se fundamento suficiente para substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar”.
“Negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional, em demonstração de inaceitável seletividade desta Corte Superior”, continua.
Juristas ouvidos pela Fórum no dia da decisão de Noronha avaliam que a prisão domiciliar para presos que têm maior risco diante do coronavírus é correta, mas deveria valer para todos, o que não tem ocorrido. Eles criticaram a “Justiça seletiva” praticada em diversas instâncias.