Cinco sub-procuradores-gerais da República, que compõem o Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF), entraram nesta terça-feira com uma representação em que pedem para que o procurador-geral (PGR) Augusto Aras abra uma investigação contra as falas de Jair Bolsonaro questionando o sistema eleitoral brasileiro.
Nos últimos dias, Bolsonaro tem intensificado seus ataques ao sistema eleitoral, alegando fraude sem provas, e chegou, inclusive, a ameaçar a realização do pleito em 2022.
Na representação, os sub-procuradores falam em "abuso de poder de autoridade" de Bolsonaro e "supressão das regras do jogo democrático" nas falas do presidente, que tem defendido o "voto impresso" - apesar das urnas eletrônicas já passarem por auditorias.
"As declarações do sr. presidente da República – reconhecidamente candidato à reeleição em 2022 – projeta-se ao pleito do ano vindouro, sugerindo possibilidade de fraudes, se não for adotado registro de 'voto impresso' e – o que é mais grave – cogitando a não realização das eleições, caso a sistemática de votação não seja reformulada pelo Congresso Nacional", diz um trecho do documento encaminhado a Aras.
"Nesses termos, além de gerar instabilidade, insegurança e estados emocionais adversos no corpo eleitoral, a fala presidencial contém traços evidenciadores de grave e concreta ameaça ao principal instrumento de concretização de uma democracia representativa, que é a eleição", prosseguem os procuradores.
Assinam a representação José Adônis Callou de Araújo Sá, Mario Bonsaglia, Luiza Frischeisen, Nicolao Dino e José Elaeres.
Até o momento, Aras não se manifestou sobre as falas de Bolsonaro com claro tom de ameaça ao pleito eleitoral do ano que vem. Caso o PGR decida abrir a investigação, o presidente pode ser notificado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Carta de ex-procuradores-gerais
Oito ex-procuradores-gerais Eleitorais assinam uma carta, divulgada nesta segunda-feira (12), em que repudiam os ataques de bolsonaristas ao sistema eleitoral brasileiro. Eles ainda garantem a segurança das urnas e se colocam contra o voto impresso, defendido por Jair Bolsonaro e seus apoiadores.
“Em todas as eleições brasileiras sob o sistema de urnas eletrônicas jamais houve o mais mínimo indício comprovado de fraude”, diz um trecho da carta, que é assinada por Raquel Dodge, Rodrigo Janot, Roberto Gurgel, Cláudio Fonteles, Aristides Alvarenga, Sepúlveda Pertence, Inocêncio Mártires Coelho e Antonio Fernando Barros e Silva de Souza.
No documento, os ex-procuradores-gerais reafirmam a segurança das urnas, citando que elas são inspecionadas e os votos passam por auditoria. Eles também rechaçam o voto impresso, lembrando que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, em 2011 e 2018, por unanimidade, a inconstitucionalidade da proposta.
Ameaça às eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, divulgou nota na sexta-feira (9) rechaçando as declarações infundadas do presidente Jair Bolsonaro sobre fraude nas eleições e ameaças ao pleito de 2022.
“A realização das eleições é pressuposto do regime democrático. Qualquer atuação no sentido de impedir a sua ocorrência viola princípios constitucionais e configura crime de responsabilidade”, diz trecho da nota.
Na quinta-feira (8), Bolsonaro clamou novamente pela implantação do voto impresso. “Eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disparou.
Nesta sexta, ele voltou a fazer falsas suposições e atacou diretamente o presidente do TSE. “Só um idiota para fazer isso aí. É um imbecil. Não pode um homem querer decidir o futuro do Brasil na fraude”, disse.
Na nota, Barroso ainda afirma que “desde a implantação das urnas eletrônicas em 1996, jamais se documentou qualquer episódio de fraude”.