O deputado Alexandre Leite (DEM-SP), relator do caso que envolve o deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ), recomendou ao Conselho de Ética da Câmara que o bolsonarista tenha seu mandato, assim como as prerrogativas regimentais, suspensos por quatro meses.
Silveira é acusado de ter gravado ilegalmente e divulgado, sem autorização, uma reunião privada da liderança do PSL em 2019. O deputado responde por três processos no Conselho de Ética.
Após a leitura do relatório, foi concedida vista de 48 horas. O plenário da Câmara ficará responsável por decidir sobre a possível suspensão do mandato.
Na avaliação do relator, foi de “extrema gravidade” o episódio da gravação, pois constitui “clara ofensa ao direito à intimidade”.
“A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Desse modo, condutas dessa natureza devem ser fortemente combatidas e punidas, salvaguardando a higidez de nosso regime democrático”, destacou o relatório.
“A gravação chegou até mim, contra o presidente da República. Nessa gravação dizia que queriam implodir o presidente, que tinham coisas contra ele. É evidente, eu, como deputado de base, não permitiria de maneira alguma que o presidente tomasse mais uma facada”, declarou Silveira à comissão.
Seis meses
O relator de outro processo no Conselho de Érica, Fernando Rodolfo (PL-PE), já havia pedido a suspensão do mandato de Silveira por seis meses, “como sanção pela conduta atentatória ao decoro parlamentar”.
Nessa ação, o deputado responde por ter divulgado um vídeo com ofensas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e fazendo apologia ao AI-5.
No terceiro processo de Silveira, ele é acusado de ameaçar “com tiro no peito” militantes “antifascistas”, que se manifestavam nas redes sociais.
Com informações da CNN Brasil