STF forma maioria contra dossiê antifascista do Ministério da Justiça

Barroso destacou que, se a preocupação do governo fosse verificar quem trama contra a democracia, deveria se investigar fascistas e não antifascistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (20) em votação da ADPF 722, ação movida pela Rede Sustentabilidade que questiona o dossiê antifascista formulado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas.

Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a relatora Carmen Lúcia e formaram uma maioria de 6×0 no plenário do STF.

Faltam votar apenas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurelio Mello. Celso de Mello está de licença médica.

Eles acataram o pedido da Rede de “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. Confira aqui a petição.

A relatora destacou que o Ministério da Justiça não negou a existência do dossiê e que “não se pode desempenhar atividades de inteligência fora dos estritos limites constitucionais e legais, sob pena de, ao invés de defender o Estado, comprometer a sociedade e a democracia”.

“O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda, para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza sim um desvio de finalidade”, declarou a magistrada.

Em seu voto, Barroso disse que se a preocupação do relatório buscava fosse a atuação de grupos contra a democracia “talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas, e não os grupos antifascistas”.

Rosa Weber ainda destacou que “relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica, e sim a prática real ou potencial de atos atentatórios à segurança pública ou sua ameaça”.

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Com informações do Antagonista e do G1

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Lucas Rocha

Lucas Rocha é formado em jornalismo pela Escola de Comunicação da UFRJ e cursa mestrado em Políticas Públicas na FLACSO Brasil. Carioca, apaixonado por carnaval e pela América Latina, é repórter da sucursal do Rio de Janeiro da Revista Fórum e apresentador do programa Fórum Global

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