O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na tarde desta quinta-feira (20) em votação da ADPF 722, ação movida pela Rede Sustentabilidade que questiona o dossiê antifascista formulado pelo Seopi do Ministério da Justiça contra agentes de segurança e professores denominados antifascistas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam a relatora Carmen Lúcia e formaram uma maioria de 6x0 no plenário do STF.
Faltam votar apenas Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurelio Mello. Celso de Mello está de licença médica.
Eles acataram o pedido da Rede de “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”. Confira aqui a petição.
A relatora destacou que o Ministério da Justiça não negou a existência do dossiê e que “não se pode desempenhar atividades de inteligência fora dos estritos limites constitucionais e legais, sob pena de, ao invés de defender o Estado, comprometer a sociedade e a democracia”.
“O uso ou abuso da máquina estatal, mais ainda, para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza sim um desvio de finalidade”, declarou a magistrada.
Em seu voto, Barroso disse que se a preocupação do relatório buscava fosse a atuação de grupos contra a democracia "talvez fosse o caso de monitorar os grupos fascistas, e não os grupos antifascistas”.
Rosa Weber ainda destacou que “relatórios de inteligência não podem ter como alvo uma ideologia específica, e sim a prática real ou potencial de atos atentatórios à segurança pública ou sua ameaça”.
Com informações do Antagonista e do G1