quinta-feira, 29 out 2020
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STF garante continuidade de processo de impeachment contra Witzel, afastado pelo STJ

Com a decisão de Alexandre de Moraes, Witzel tem até quarta-feira para se defender do impedimento

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira (26) uma liminar aceita pelo ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, e garantiu a continuidade do processo de impeachment aberto contra o governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O governador foi afastado das funções por ministro do Superior Tribunal de Justiça a pedido da Procuradoria-Geral da República.

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“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial. Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, disse Moraes na decisão.

Segundo Moraes, não houve irregularidades na formação da comissão e o STF nunca determinou que as comissões especiais para avaliar processos de impeachment deveriam passar por eleição. Com isso, o governador tem até quarta-feira para apresentar defesa.

O processo de impeachment foi aberto contra o governador em 10 de junho por um placar de 69 a 0. As alegações que pesam contra o governador estão relacionadas ao mau uso dos recursos que deveriam ser aplicados no combate à pandemia do coronavírus.

O afastamento de Witzel pelo STJ também se relaciona com a gestão da pandemia. Segundo a PGR, o governo do Rio estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Com informações do Jota e do G1

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.