quarta-feira, 30 set 2020
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STJ confirma afastamento de Wilson Witzel

A Corte Especial já atingiu os 10 votos necessários para garantir medida de Benedito Gonçalves contra o governador do Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou a maioria necessária nesta quarta-feira (2) em favor da decisão do ministro Benedito Gonçalves que afastou o governador Wilson Witzel do comando do Rio de Janeiro na última sexta-feira por 180 dias. A Corte Especial do STJ já conta com 11 votos a favor do afastamento – acima do mínimo necessário (10). Faltam 3 votos e, até o momento, apenas um ministro foi contra a decisão.

Gonçalves, relator do caso Witzel, foi o primeiro a votar e se manifestou em favor da manutenção do afastamento determinado por ele. Ele foi acompanhado por Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Og Fernandes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell, Raul Araújo, Isabel Galotti e Antonio Carlos Ferreira. Napoleão Nunes divergiu.

“Foi pedida a prisão preventiva. Entendi que a prisão preventiva era mais gravosa. Entendi por optar por medida menos gravosa, que era afastamento”, disse o relator, reforçando o parecer inicial.

A ministra Maria Thereza de Assis Moura acompanhou o relator, mas criticou o fato da decisão ter sido dada, inicialmente, de forma monocrática. A magistrada ressaltou que o afastamento cautelar é provisório e precário de análise dos elementos que compõem os autos. “Nesse caso concreto, os autos já somam mais de 15 mil páginas examinadas pelo relator”, afirmou.

“Não há nenhuma decisão com relação a esse caso que seja indolor. Às vezes nós apanhamos da caneta ou do computador para firmar uma decisão que nós não gostaríamos, como pessoas, de ter que tomar”, defendeu Og Fernandes.

Raul Araújo acompanhou o relator, mas questionou o período de 180 dias, defendido por Gonçalves, e pediu que seja avaliada a possibilidade de encurtar o período. O presidente da Corte, Humberto Martins, disse que isso será pautado no final do julgamento.

Isabel Galotti, que deu o décimo e derradeiro voto, destacou que “está em jogo o interesse da sociedade e não se tem um julgamento da culpa do réu, muito menos o recebimento da denúncia”. “Há fortes indícios de materialidade e autoria relacionada à prática de ilícitos contra o erário estadual, em prejuízo aos serviços de Saúde Pública do Rio de Janeiro ao longo de toda a gestão do representado”, afirmou.

O ministro Napoleão Nunes foi o único que que contrariou o relator e afirmou que não estavam sendo seguidos as garantias constitucionais, destacando que Witzel e a defesa não foram ouvidos. “O pouco amor que se tem tido pelo justo processo jurídico e o desapreço pelas liberdade individuais tem conduzido alguns atores imprudentes a relacionar o garantismo com a impunidade – achar que garantir as prerrogativas processuais das pessoas é facilitar sua impunidade, passar a mão”, criticou.

“Isso nos levou a um punitivismo desenfreado, a ponto de se aceitar um inquérito como portador de elementos suficientes para afastar um governador de estado. Para que serve a Assembleia, então? Para nada? Os políticos é que devem cuidar das coisas das políticas. Nós devemos cuidar das coisas da Justiça. Por que não se aguarda, então o processo de impeachment?”, completou.

O afastamento

O governador do Rio foi afastado na última sexta-feira após pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a PGR, o ex-juiz estabeleceu um esquema de propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. Witzel também enfrenta processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

Lucas Rocha
Lucas Rocha
Jornalista da Sucursal do Rio de Janeiro da Fórum.