O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), antes mesmo de ser condenado à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e receber indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL), já não era mais monitorado pela tornozeleira eletrônica, que foi colocada a mando do ministro Alexandre de Moraes no dia 31 de março.
Segundo ofício enviado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal ao STF nesta segunda-feira (25), o bolsonarista está com a tornozeleira descarregada desde o dia 17 de abril. Ele foi condenado pelo STF no dia 20 e recebeu o indulto do presidente no dia 21.
Te podría interesar
"Não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento, nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", informou a secretaria do DF.
A pasta anunciou, ainda, que desde o dia 17 foram feitas inúmeras tentativas de contato com Silveira e com pessoas próximas ao deputado - todas sem sucesso.
Te podría interesar
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra Daniel Silveira caminhando sem a tornozeleira e apontando para o tornozelo, fazendo expressão de deboche. Apesar de não ser possível confirmar se o vídeo é recente, pessoas próximas ao parlamentar confirmaram à rádio Jovem Pan que ele já não usa mais o equipamento.
Ainda que tenha recebido o indulto de Bolsonaro, o uso da tornozeleira eletrônica segue sendo obrigatório, até porque o STF ainda não julgou a validade do decreto presidencial para proteger o deputado e o processo ainda não transitou em julgado.
Quando determinou que Silveira usasse o monitoramento eletrônico, o ministro Alexandre de Moraes impôs multa de R$ 15 mil para cada dia que ele não usasse o equipamento. Diante do informa da Secretaria de Administração Penitenciária do DF, o magistrado deve multá-lo.
Histórico de desobediência
Daniel Silveira, devido a ameaças a integrantes do STF, chegou a ser preso em fevereiro de 2021 e ganhou direito à prisão domiciliar no mês seguinte.
Em junho, no entanto, voltou a ser encarcerado, por ordem de Moraes, após violar o monitoramento eletrônico. Ganhou liberdade novamente, com uma série de restrições, em novembro, mas sem a necessidade de usar tornozeleira.
Em março, entretanto, Moraes determinou que o deputado voltasse a usar o monitoramento eletrônico a partir de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que manifestou preocupação diante do fato de que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” e proferir “inúmeras ofensas”.
O parlamentar bolsonarista não aceitou e iniciou sua queda de braço com Moraes, sendo vencido pelo ministro após o bloqueio de suas contas e ameaça de multa caso não cumprisse a decisão. Ele chegou a dormir na Câmara dos Deputados para não se submeter ao monitoramento, mas após as ameaças de multa do ministro, acabou cedendo.
Condenação e indulto
De maneira quase unânime, o STF condenou Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado em razão de ataques e ameaças feitas a integrantes do tribunal e ao sistema democrático como um todo. O parlamentar já chegou a ser preso mais de uma vez e, mesmo assim, seguiu desrespeitando decisões judiciais e fazendo intimidações.
Para proteger seu aliado de primeira hora, Bolsonaro emitiu o decreto de indulto antes mesmo da decisão do STF ser publicada. Juristas e especialistas ouvidos pela Fórum apontam que a medida do presidente é inconstitucional e que viola o Estado Democrático de Direito.